O presidente da Infraero (Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), Rogério Amado Barzellay, assinou ontem em Torres os contratos de investimentos da empresa para viabilizar a operação de voos comerciais no aeroporto de Torres, no Litoral Norte. Barzellay disse que está otimista com a operação em Torres “pela sua posição estratégica, e sua localização, ao nível do mar”. O responsável pela área de projetos no Ministério da Reconstrução, Milton Zuanazzi após a solenidade, conversou com o colunista e admitiu que agora será necessário um esforço para sensibilizar as empresas aéreas a operarem regularmente no aeroporto de Torres. A autorização, em 15 dias, será para aeronaves da categoria 2C (ATR-72 – até 72 passageiros). Em 45 dias, será liberada a categoria 3C (B737, A320 – média de 165 passageiros). Os contratos assinados ontem, no valor de R$ 2,5 milhões, autorizam as obras de reparos na rede elétrica e reforma da pista. O Secretario estadual do Turismo, Ronaldo Santini, garantiu o compromisso do governo do estado com o projeto de reativação do aeroporto. O ato reuniu ainda, o prefeito de Torres, Carlos Souza, e lideranças da do litoral Norte.
No pedido de impeachment, oposição acusa Alexandre de Moraes, de “forçar provas e abuso de poder”
Dois dias após o ato na Avenida Paulista que reuniu Jair Bolsonaro e seus apoiadores com críticas à atuação do ministro do STF Alexandre de Moraes, ontem a oposição protocolou um pedido de impeachment contra o magistrado.
O documento protocolado ontem no Senado, diz que o ministro Alexandre de Moraes “forjou provas, cerceou a liberdade de expressão e abusou do poder com o objetivo de perseguir opositores políticos”. De acordo com o documento, estes argumentos justificariam a instauração do processo em razão de um suposto crime de responsabilidade cometido por Moraes.
Senador Hamilton Mourão: “estado de direito e a liberdade vêm sendo atropelados”
O senador Hamilton Mourão (Republicanos), após a acompanhar o grupo de parlamentares que protocolou no Senado o pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, apontou “momento grave da história do país, onde lamentavelmente o estado de direito, a liberdade vem sendo atropeladas”. O senador gaúcho lembrou que de acordo com a previsão constitucional, “compete a nós parlamentares, eleito por vocês, tomarmos as providências necessárias, dentro da lei, para que o país volte ao seu curso normal, e pessoas não sejam presas sem saber do que estão sendo acusadas, inquéritos tenham objeto e tempo para terminar, e principalmente, que cada um de nós tenha liberdade de expressar a sua opinião independente do conceito que esteja expressando. É por isso que estamos aqui.”
Publicada a portaria que dá aos produtores rurais acesso ao fundo social da enchente
O Conselho Monetário Nacional publicou no final da tarde de ontem a resolução que autoriza o acesso dos produtores rurais, cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos aos R$ 15 bilhões em recursos do fundo social anunciados pelo governo, a produtores rurais afetados pela enchente de maio no Estado. A resolução vai alcançar produtores rurais, cooperativas, cerealistas e fornecedores que ainda não havia sido beneficiada pela medida provisória de número 1.252/24 — que liberou R$ 1,97 bilhão. A medida beneficia os produtores cujas propriedades estejam localizadas nos municípios gaúchos com decretação de situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pelo governo federal de 26 de abril até 31 de julho de 2024.
Municípios de todo o país receberam ontem repasse extra do FPM
Os municípios de todo o país viram entrar nos seus cofres ontem (09), o adicional de setembro do Fundo de Participação dos Municípios. Como o 1% conquistado está sendo pago de forma gradual até alcançar o percentual total, o repasse de 2024 é de 0,5% e somou o total de R$ 3,530 bilhões. O repasse extra de setembro, é uma conquista da Confederação Nacional de Municípios consolidada pela Emenda Constitucional nº 112/2021, lembra o seu presidente, o gaúcho Paulo Ziulkoski. A medida foi pleiteada por anos para minimizar a sazonalidade da arrecadação ao longo do ano, que ocorre em função dos diferentes níveis de atividade econômica de cada período
Ministério da Reconstrução será extinto quinta-feira
O Ministro da Reconstrução Paulo Pimenta fará quarta-feira, um balanço das atividades realizadas pelo órgão desde a sua criação. O ministério extraordinário, criado por Medida Provisória, será extinto na quinta-feira. Pimenta virá de Brasília, ao lado do ministro da Casa Civil Rui Costa, para apresentar o relatório de atividades. Na ocasião, será anunciada a criação de uma Secretaria Especial em Brasília, para continuar o acompanhamento das ações de apoio às vítimas das enchentes. O titular da secretaria será o ex-presidente da Famurs, Maneco Hassen.
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