Por Flavio Pereira | 3 de agosto de 2024
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
O TSE, Tribunal Superior Eleitoral, já divulgou os valores que cada partido vai receber do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), seguindo o prazo fixado pelo calendário eleitoral. Ao todo, 29 partidos receberão exatos R$ 4.961.519.777,00, valor estabelecido pelo Congresso Nacional para gastos com a corrida eleitoral deste ano. Os critérios da divisão também foram fixados em lei pelo parlamento (Lei nº 9.504/1997, artigo 16-D). O TSE cumpre assim, no caso do Fundo Eleitoral, as leis aprovadas pelo Congresso.
Como será pago o Fundo Eleitoral
Para receber os recursos, cada partido precisa definir critérios de distribuição às candidatas e aos candidatos, de acordo com a lei, respeitando, por exemplo, a cota por gênero e raça. O plano deve ser homologado pelo TSE.
Quem recebe as maiores cotas
Os partidos que receberão maior volume de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o chamado Fundo Eleitoral:
* PL – 886,8 milhões
* PT – 619,8 milhões
* União Brasil – 536,5 milhões
* PP – 417,2 milhões
* MDB – 404,6 milhões
* Republicanos – 343,9 milhões
* Podemos – 236,6 milhões
* PDT – 173,9 milhões
* PSDB – 147,9 milhões
* PSB – 147,6 milhões
* PSOL – 126,8 milhões
Cada partido nanico recebe R$ 3,42 milhões do Fundo Eleitoral
Quem imagina que gerir um partido nanico sem representantes na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal é um mau negócio, poderá mudar de ideia ao verificar o Fundo Especial de Financiamento de Campanha democraticamente, destinou R$ 3,42 milhões para cada um deles: desde a extrema esquerda como PCO, PCB, PSTU e UP que se junta a Agir (ex-PTC), até Democracia Cristã, Mobiliza (ex-PMN), PMB e PRTB. Cada um terá depositado na sua conta, os R$ 3,43 milhões.
Propaganda gratuita começa dia 30
A propaganda eleitoral gratuita para as eleições deste ano, com o 1º turno agendado para 6 de outubro, começa oficialmente no dia 30 de agosto e segue até 3 de outubro. Durante este período, os candidatos terão a oportunidade de apresentar suas propostas nas emissoras de rádio e televisão em todo o Brasil, seguindo um cronograma específico estabelecido pela Lei das Eleições. A propaganda será veiculada nas rádios de segunda a sábado, com os seguintes horários: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os espaços serão disponibilizados das 13h às 13h10 e das 20h30 às 20h40. Além disso, as emissoras devem reservar 70 minutos diários para inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas ao longo da programação, das 5h às 24h.
Nomeado novo juiz para o TRE -RS
O Diário Oficial da União dessa sexta-feira (2) trouxe o registro de uma série de nomeações do presidente Lula (PT) , para tribunais regionais eleitorais e da Justiça do Trabalho. Marcello Rocha Lopes passa a ser juiz do TRE-RS na vaga deixada por Fernando de Araújo Jales Costa.
* flaviopereira@pampa.com.br
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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