Brasil Inimigos políticos, partidos de Lula e Bolsonaro se unem para escapar do pagamento de mais de 20 bilhões de reais em multas
Por Redação O Sul | 12 de julho de 2024
A Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição que perdoa punições impostas a partidos que cometeram infrações eleitorais, como descumprimento de cotas para mulheres e pessoas negras, livra siglas de sanções por irregularidades nas prestações de contas e estabelece refinanciamento de dívidas.
A PEC da Anistia teve apoio de legendas que vão do PT ao PL e agora vai ao Senado. Apenas PSOL e Novo votaram contra. Cálculos de organizações de transparência eleitoral apontavam que o débito das contas pendentes de julgamento poderia chegar a R$ 23 bilhões. A PEC propõe aos partidos piso de 30% de recursos para candidaturas de pessoas pretas. O texto, porém, abre brechas para que as siglas transfiram o valor a apenas um candidato.
A iniciativa teve 344 votos favoráveis, 89 contrários e quatro abstenções no primeiro turno. No segundo turno o placar foi de 338 a favor, 83 contrários e quatro abstenções. O texto é de interesse de quase todos os partidos representados no Congresso, mas enfrentou dificuldades para ser aprovado.
Por conta de divergências com o Senado, que sinalizou ser contra a medida no ano passado, os deputados desistiram de fazer a iniciativa avançar em 2023. O relatório foi mudado para atenuar os efeitos da anistia, uma das principais mudanças foi a possibilidade de parcelamento das multas dos partidos.
A PEC, relatada pelo deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no ano passado e remetida para análise de uma comissão especial, que não votou o texto. Como o período mínimo de sessões na comissão foi atendido, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), avocou a votação da PEC para o plenário.
Às pressas
A pressa de votar nessa quinta-feira (11) se deveu ao fato de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ter se comprometido a levar o tema a plenário, caso fosse aprovado na Câmara. A proposta retira punições para legendas que não cumpriram a cota de recursos públicos para candidaturas de acordo com critérios de cor e gênero. O texto também deixa de responsabilizar os partidos por falhas em prestações de conta.
Além disso, há uma espécie de “financiamento” das dívidas dos partidos, com pagamentos em até 180 meses. No que diz respeito às candidaturas femininas, o novo texto retira o trecho que aliviava partidos que descumpriram as cotas de repasses para mulheres, porém, mantém o alívio para quem não arcou com as cotas para candidatos negros.
Outro trecho da PEC permite aos partidos, que descumpriram a cota racial em 2020 e 2022, poderem compensar a distorção nas quatro disputas seguintes, de 2026 em diante, escapando assim de punição.
Mesmo com a retirada do trecho sobre mulheres, grupos voltados para a transparência que acompanham a tramitação da proposta apontam que a iniciativa ainda permite anistia nesses casos.
“Na prática, estariam anulados todos os tipos de sanções aplicadas, configurando-se uma anistia ampla e irrestrita para todas as irregularidades e condenações de partidos políticos e campanhas eleitorais”, diz nota assinada por organizações como a Transparência Internacional.
Críticos da PEC seguiram a mesma linha e apontaram durante a votação que o texto aprovado abre margem para atenuar multas por descumprimento das exigências de candidaturas femininas. As informações são do O Globo.
Deixe seu comentário
Últimas
Política Investigados por golpe atuaram desde 2019 para manter Bolsonaro no poder, diz a Polícia Federal
