O Ministério Público do Distrito Federal solicitou que a Justiça arquive uma ação na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é réu por injúria contra a deputada federal Maria do Rosário (PT-RS).
Em 2014, Bolsonaro, então deputado federal, afirmou, na Câmara e em entrevista a um jornal do Rio Grande do Sul, que a deputada Maria do Rosário não merecia ser estuprada porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”.
“Ela não merece [ser estuprada] porque ela é muito ruim, porque ela é muito feia, não faz meu gênero, jamais a estupraria. Eu não sou estuprador, mas, se fosse, não iria estuprar, porque não merece”, disse.
À época ele repetiu ofensa dirigida à mesma deputada em 2003, quando os dois discutiram em um corredor da Câmara.
Em manifestação enviada nesta sexta, a promotora Ana Paula Marimon Reis salientou que o caso deve ser encerrado sem o julgamento de Bolsonaro. Para a promotora, ficou configurada prescrição, ou seja, não há mais prazo para a Justiça decidir sobre uma eventual punição contra o ex-presidente.
O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou Bolsonaro réu pelo caso em junho de 2016. A ação foi suspensa quando ele assumiu a Presidência, em 2019. A Constituição impede que o presidente da República, no exercício do mandato, seja processado por atos anteriores ao cargo.
Com o fim do mandato e do foro privilegiado, o Supremo encaminhou o processo para ser retomado na Justiça do Distrito Federal.
A ação passou a tramitar no juizado especial criminal, responsável pelos chamados crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, aqueles nos quais a pena máxima não ultrapassa dois anos.