Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro aguardam para antes do carnaval a denúncia envolvendo o inquérito do golpe. No Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é de que a denúncia seja apresentada nos próximos dias.
A ideia é julgar Bolsonaro até o fim deste ano. Para isso, ministros da Corte contam com uma denúncia fatiada da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a atuação de juízes auxiliares para agilizar oitivas, assim como foi no caso do mensalão.
A título de curiosidade, Sergio Moro atuou como juiz auxiliar de Rosa Weber, em 2012, no mensalão. No entorno de Bolsonaro, ainda que, ao fim do julgamento, ele seja preso, já há uma discussão sobre repetir o movimento feito com Lula: de articular uma mobilização popular com a prisão.
A estratégia de Bolsonaro é esticar a corda de sua candidatura até o limite. Assim, ele trava a discussão de quem será seu sucessor na direita.
Além da denúncia, advogados aguardam o resultado da análise do material apreendido durante a prisão de Braga Netto — mais especificamente, no que foi encontrado com o coronel Peregrino, que só foi alvo de busca e apreensão.
Em novembro de 2024, a PGR recebeu, oficialmente, o relatório final da Polícia Federal que indiciava Bolsonaro e mais 36 pessoas por tentativa de golpe de Estado.
Já havia expectativa, ainda naquela época, de que a denúncia fosse apresentada a partir de fevereiro deste ano.
Se decidir por acusar formalmente o grupo no STF, a Procuradoria não precisa necessariamente seguir as conclusões da PF.
Ou seja, na prática, pode ampliar ou diminuir o rol de crimes, entender que foram configurados outros delitos, concluir de forma diferente sobre a contribuição de cada um dos denunciados para os atos ilícitos. Se a denúncia for feita, abre-se prazo de 15 dias para que os acusados enviem uma resposta escrita.
Concluída esta etapa, o relator libera o caso para que o recebimento da denúncia seja julgado de forma colegiada. Se a denúncia for aceita, os acusados se tornam réus e passam a responder a ações penais na Corte. Cabe recurso.
Derrotas no Supremo
Indiciado em três casos pela PF, o ex-presidente Jair Bolsonaro acumula derrotas no Supremo. Os reveses da defesa ocorrem antes que a PGR tenha apresentado denúncia contra o ex-presidente. Bolsonaro nega ter cometido os crimes.
Os advogados de Bolsonaro na Justiça já tentaram, sem sucesso, anular a investigação por fraude no cartão de vacinas, que levou ao inquérito por tentativa de golpe após as eleições de 2022. Também houve tentativas de retirar o ministro Alexandre de Moraes da relatoria do caso.
Se o Ministério Público Federal denunciar o ex-chefe do Executivo, caberá ao STF aceitar ou não a denúncia. Se recebida, a representação será julgada pela Primeira Turma da Corte.
Em janeiro, a defesa de Bolsonaro tentou, via mandado de segurança, anular a investigação por fraudes no cartão de vacinas, um dos três inquéritos no qual o ex-presidente foi indiciado.
Se a investigação por fraudes no cartão de vacinas fosse anulada, poderia haver um “efeito cascata” sob o inquérito da tentativa de golpe. O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi detido na investigação contra fraudes no cartão de vacina, na qual firmou um acordo de delação premiada. Do depoimento de Cid, surgiram elementos que viriam a embasar uma linha de investigação por “tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito”.
A defesa de Bolsonaro argumentou pela anulação da investigação em duas frentes. Primeiro, questionou a atuação do ministro Dias Toffoli enquanto presidente da Corte, alegando que a escolha de Alexandre de Moraes para a relatoria do inquérito das fake news foi irregular. De acordo com os advogados do ex-presidente, isso permitiu a Moraes, por meio do dispositivo da prevenção, concentrar múltiplas investigações sob sua relatoria.
Em outra frente, os defensores do ex-presidente alegaram vícios processuais, como a instauração do inquérito de modo sigiloso e sem devida manifestação do Ministério Público. Ambas as frentes de argumentação foram julgadas improcedentes e o mandado de segurança foi rejeitado pela ministra Cármen Lúcia.
A anulação do inquérito da fraude no cartão de vacinas voltou a ser pleiteada em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) em nome do PP, sob a alegação de vícios processuais. O pedido foi rejeitado em maio. Antes, em fevereiro, uma ADPF do PP havia tentado, sem sucesso, anular o inquérito do caso das joias, revelado pelo Estadão, também por alegação de vícios processuais.
Por fim, os advogados também tentaram demover Alexandre de Moraes da relatoria do caso com a tese de que, enquanto vítima, o magistrado não poderia acumular o papel de juiz. O pedido foi formulado por uma Arguição de Impedimento (Aimp).
Moraes era um dos alvos de execução de autoridades que precederia a ruptura. O plano, denominado de “Punhal Verde e Amarelo”, também tinha como alvos Lula (PT) e Geraldo Alckmin (PSB). Essa tese foi rejeitada pelo pleno do Supremo em fevereiro de 2024, voltando a ser negada em dezembro, com o julgamento de um recurso. Com informações do blog de Andreia Sadi, no portal de notícias g1, e Estadão Conteúdo.