Geral Inquérito sobre a compra de 200 respiradores envolve o governador de Santa Catarina
Por Redação O Sul | 2 de setembro de 2020
O STJ (Superior Tribunal de Justiça) determinou que a PF (Polícia Federal) investigue o caso da compra de 200 respiradores feita pelo governo de Santa Catarina em março deste ano. Na decisão do dia 10 de agosto, o ministro Benedito Gonçalves, atendendo a um pedido do MPF (Ministério Público Federal), determinou a instauração de inquérito “em face do governador Carlos Moisés [PSL] e demais agentes públicos” e delegou a investigação à PF. O caso tramita em sigilo.
Questionada se já há um inquérito em andamento, a Polícia Federal disse que a instituição não confirma a existência de possíveis investigações.
A compra dos respiradores por R$ 33 milhões pagos antecipadamente foi alvo de investigação de uma força-tarefa que reúne o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Polícia Civil. Agora, a apuração ficará em Brasília. O pedido do MPF para instauração de inquérito foi feito em 3 de agosto.
A compra dos respiradores também foi alvo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa (Alesc), que pediu análise para abertura de um novo processo de impeachment contra o governador porque os deputados entenderam que o chefe do Executivo foi omisso no caso.
“Vem à presença de Vossa Excelência requerer a instauração de inquérito para apurar condutas supostamente delituosas atribuídas a Carlos Moisés da Silva, Governador do Estado de Santa Catarina, e outras pessoas mencionadas”, diz a subprocuradora-geral da República, Lindôra Maria Araujo.
O ministro ainda determinou que seis dos investigados, incluindo o ex-secretário Douglas Borba, não saiam do país e entreguem seus passaportes.
No pedido ao STJ, que determinou a abertura do inquérito, o MPF destaca a hipótese da existência de uma organização criminosa formada por agentes públicos de Santa Catarina, “dentre eles o governador Carlos Moisés”.
Conforme o pedido, eles teriam atuado para favorecer determinado grupo no processo de compra dos 200 respiradores pulmonares, causando o prejuízo de R$33 milhões, desviados total ou parcialmente para interesses privados.
Do documento, consta que o governador é mencionado três vezes em conversas, conforme apontou laudo pericial feito pelo Instituto Geral de Perícias (IGP) no celular de um dos investigados. Foi a primeira vez que o governador apareceu na investigação.
Para o MPF, embora Moisés não tenha participado formalmente do processo, ele “não só tinha conhecimento da negociação como teria determinado a pagamento antecipado dos respiradores”.
O MPF suspeita ainda que o grupo tenha praticado “lavagem de ativos decorrente da prática do crime antecedente contra a administração pública, mediante ocultação e distanciamento da origem dos recursos públicos desviados da compra de respiradores”, conforme citado no pedido.
Em nota nesta quarta-feira (2), a defesa do governador informou que não há fatos novos e que não tem “qualquer juízo prévio de autoria ou culpa do Senhor Governador do Estado”. A defesa disse ainda que a investigação deve reconhecer a lisura do chefe do Executivo.
“Reitera-se a inexistência de quaisquer atos ilícitos por parte do Governador do Estado”, diz a nota da defesa de Moisés. O Governo de Santa Catarina divulgou, por meio da assessoria de imprensa, a mesma nota da defesa do governador. As informações são do portal de notícias G1.
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