Por Redação O Sul | 28 de agosto de 2017
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e o Ministério do Desenvolvimento Social iniciaram na sexta-feira (25) o envio das cartas de convocação dos aposentados por invalidez que passarão por revisão do benefício. Estão sendo convocados mais de 1 milhão de aposentados por invalidez com menos de 60 anos e que estão com o benefício sem revisão há mais de dois anos.
Nesse primeiro lote, foram enviadas 22.057 cartas para 25 Estados e o Distrito Federal, com exceção de Roraima. Quem receber a carta deve entrar em contato com o INSS pelo número 135 em até cinco dias corridos (exceto domingo) e agendar a perícia. Quem não fizer o agendamento terá o benefício suspenso.
A partir da suspensão, são contados 60 dias para que se marque a perícia. Se o agendamento for feito nesse prazo, o benefício é liberado até a realização da perícia. Passados os 60 dias sem que o beneficiário se manifeste, o benefício será cancelado.
A previsão é de que as primeiras perícias médicas comecem em setembro, levando em conta os prazos de entrega das correspondências e de contato dos beneficiários pelo número 135 para a marcação do agendamento.
O pente-fino realizado pelo governo abrange o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez. Segundo o ministério, a conclusão do processo de revisão tem prazo legal até dezembro de 2018. A economia prevista ao final do pente-fino é de R$ 10 bilhões.
Auxílio-doença
No caso do auxílio-doença, até o dia 4 de agosto, foram realizadas 210.649 perícias com 168.396 benefícios cancelados em todo o País. No total, 530.191 benefícios de auxílio-doença serão revisados. A economia anual estimada até agora é de R$ 2,7 bilhões.
Aposentadoria
Para dar entrada e garantir a aposentadoria, os segurados do INSS precisam, entre outras exigências, comprovar o tempo de contribuição. Para comprovar filiação à Previdência Social, tempo e salário de contribuição são utilizadas as informações constantes do CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) do INSS.
Entretanto, segundo os especialistas, nem sempre as informações do CNIS estão corretas, o que pode prejudicar o segurado no momento do deferimento do benefício. O advogado previdenciário Celso Joaquim Jorgetti explica que, em casos de dificuldades ou obstáculos na comprovação da contribuição, “o segurado pode incluir, alterar ou excluir informações desse banco de dados, apresentando documentos adicionais que servem para comprovar o vínculo do trabalho e, assim, da contribuição obrigatória”.
“Um tipo de problema diz respeito a empresas que, posteriormente, venham a falir ou mesmo encontram o destino da dissolução, ou seja, simplesmente desaparecem. Nesses casos, desaparecem também seus documentos, registros contábeis, trabalhistas, tributários, entre outros. Tudo isso gera um grande prejuízo ao segurado”, afirma o professor da Universidade Federal do Paraná e autor de obras em Direito Previdenciário, Marco Aurélio Serau Junior.
