Um suposto aviso do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmando que o comprovante de votação servirá como prova de vida tem circulado nas redes sociais. O Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) afirmou que a informação é falsa. O segurado não precisa apresentar documento algum para realizar o procedimento.
Desde o ano passado, a responsabilidade pela realização da prova de vida é do próprio INSS, que faz o procedimento de forma automática, cruzando dados dos beneficiários que constam das próprias bases de dados do governo federal. As comprovações podem ser feitas quando o beneficiário usa biometria em instituições financeiras para saques ou realização de empréstimos consignados.
A comunicação de óbito feita pelos cartórios quando o segurado do INSS morre por meio do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) também tem auxiliado na atualização da base de dados.
“Cabe ao INSS comprovar que o beneficiário está vivo. Para isso, recebemos dados de outros órgãos públicos federais, preferencialmente biométricos, para realizar cruzamento de informações de cidadãos e cidadãs. Essas informações são cruzadas com outras que constam na base do governo federal”, explica o presidente do INSS, Alexandre Stefanutto.
Uma Portaria publicada em março deste ano instituiu que os segurados do INSS não terão seus benefícios bloqueados por falta de prova de vida até 31 de dezembro de 2024.
Além disso, o período de contagem de dez meses para a comprovação passa a começar a partir da última atualização do benefício ou da última prova de vida. Antes, a conta dos meses para fazer uma confirmação era feita a partir da data de aniversário do segurado.
O beneficiário poderá acessar o site ou o aplicativo Meu INSS ou ligar para a central de atendimento 135 a fim de verificar a data da última confirmação de vida feita pelo INSS.
Mesmo que não seja mais obrigatória, a pessoa ainda pode optar por realizar a comprovação de vida por conta própria, se desejar. Existem duas maneiras de fazer isso: por meio do aplicativo Meu INSS ou no banco onde a pessoa recebe o benefício, preferencialmente utilizando biometria, seja pelo aplicativo ou pelo caixa eletrônico, quando essa opção estiver disponível.
Em março, o INSS alertou os beneficiários sobre tentativas de golpe. Criminosos estavam se passando por servidores do instituto, visitando os beneficiários em suas residências sob o pretexto de realizar a comprovação de vida. Durante essas visitas, eles solicitam fotos, dados pessoais e documentos dos cidadãos, o que pode resultar em fraudes.
Como o órgão não está realizando esse tipo de ação, a orientação é que qualquer informação ou documento a desconhecidos. A recomendação é denunciar o caso por meio do site Fala BR ou pela central telefônica 135. Além disso, as autoridades policiais devem ser contatadas.