Por Redação O Sul | 22 de dezembro de 2024
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criou mais uma ferramenta para quem precisa passar pelo pente-fino do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Na plataforma Meu INSS, os beneficiários — idosos acima de 65 anos carentes e pessoas com deficiência de baixa renda — têm uma nova opção para confirmar o recebimento da notificação de que precisam se inscrever ou atualizar o Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse procedimento é feito nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) das prefeituras.
O pente-fino do INSS foi uma medida adotada a partir de uma revisão, que identificou beneficiários sem atualização cadastral há mais de 48 meses ou que ainda não realizaram a inscrição. Os segurados têm o prazo de até 30 dias para confirmar o recebimento da notificação. Caso a solicitação não seja atendida nesse período, o benefício é bloqueado.
O aviso já era feito por ligações feitas para a central 135, SMS ou sininho no alto da tela na plataforma Meu INSS. Além dessas opções, o órgão passou a oferecer aos usuários a opção de confirmar o recebimento da notificação no novo serviço do Meu INSS, acessando sua conta no aplicativo com o login e senha do Gov.br. Na sequência, é necessário clicar no ícone “Ciência de Revisão de BPC” e inserir o CPF. Assim que a confirmação for feita, os pagamentos bloqueados serão liberados em até 72 horas, permitindo o saque no banco.
Após tomar ciência da notificação, a data-limite para a inscrição ou a atualização cadastral é de 45 dias, em cidades com menos de 50 mil habitantes; e de 90 dias, em municípios com mais de 50 mil pessoas, sob a condição de novo bloqueio.
Os beneficiários do BPC/Loas que vivem em municípios do Rio Grande do Sul com situação de calamidade pública reconhecida não precisarão passar pelo processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral neste momento.
Outro serviço
O INSS esclarece que o novo serviço é diferente da opção oferecida na página inicial: a consulta por meio de CPF para saber se o beneficiário está na lista de pessoas que precisam se inscrever ou atualizar o cadastro no botão “Revisão do BPC”. Como não precisa de login, a conferência desta listagem não conta como notificação.
Quem tem direito
O BPC/Loas é assegurado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e pago pelo INSS, garantindo um salário mínimo por mês (R$ 1.412) ao idoso com mais de 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, mesmo que não tenha contribuído para a Previdência Social. Mas é preciso comprovar baixa renda.
O pagamento do benefício é liberado após a comprovação de renda familiar per capita (por pessoa) igual ou inferior a um quarto do salário mínimo (R$ 353). Além disso, o beneficiário e sua família precisam estar inscritos no CadÚnico. O BPC/Loas não paga 13º salário nem gera pensão por morte.
