Por Redação O Sul | 6 de setembro de 2024
O Atestmed permite que o segurado tenha o benefício sem passar por perícia médica presencial.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência BrasilO governo de Luiz Inácio Lula da Silva prepara mudanças na concessão de auxílio-doença (agora chamado de benefício por incapacidade temporária) por meio da ferramenta Atestmed, com o intuito de reduzir fraudes e frear as despesas com o benefício. A medida também ajuda a fechar as contas públicas deste ano e de 2025 dentro das metas fiscais.
O Atestmed permite que o segurado tenha o benefício sem passar por perícia médica presencial: basta enviar pelo aplicativo do INSS um atestado assinado por médico particular ou da rede do SUS. Mas o governo prevê reduzir o prazo máximo do auxílio-doença e o período de afastamento concordo pelo INSS a partir do tempo solicitado no Atestmed.
A ferramenta permite aos segurados pedirem o benefício por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, por meio de um atestado assinado por médico da rede do SUS ou particular, sem precisar passar por perícia médica presencial. Basta anexar e enviar os documentos pelo aplicativo “Meu INSS”. Documentos odontológicos também são aceitos.
No sistema, os documentos são analisados por um perito para verificar se o segurado e o médico existem. O atestado é baixado e arquivado. Feito o batimento de dados, o benefício é liberado automaticamente. A duração máxima do benefício concedido é de 180 dias, consecutivos ou não. O Atestemed não permite prorrogação do prazo. Caso o seguro não tenha se recuperado, pode apresentar um novo atestado, desde que o prazo total não ultrapasse 180 dias.
O prazo máximo de 180 dias pode cair pela metade. Caso o prazo do atestado requerido fique fora do padrão para o tipo de doença, o trabalhador será encaminhado para perícia médica. Por exemplo: uma fratura que exige 45 dias de afastamento e o atestado propuser 90 dias, o segurado será encaminhado diretamente para pericia médica presencial.
Para algumas categorias (desempregado no período de carência, microempreendedores, autônomos e trabalhadores rurais), o prazo máximo pode cair 30 dias e 60 dias. Em caso de novo pedido, o segurado terá que passar por perícia médica presencial.
Com isso, o governo pretende fechar brechas e inibir fraudes e pagamentos indevidos. A suspeita decorre do aumento das despesas com o benefício. O governo economiza porque o trabalhador passa a receber o benefício rapidamente, sem precisar ficar aguardando por meses a realização da perícia médica. Quando a concessão demora, o segurado recebe o benefício retroativo à entrada do pedido, com juros, mesmo que tenha se recuperado.
