Por Redação O Sul | 6 de dezembro de 2019
Processos com data anterior à promulgação da reforma continuam sendo analisados e concluídos
Foto: DivulgaçãoQuase um mês após a nova legislação previdenciária entrar em vigor e instituir regras mais duras para as aposentadorias e novos cálculos nos benefícios, o sistema do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não está adaptado para analisar os pedidos de segurados com as novas exigências.
Em comunicado distribuído para advogados previdenciários, o instituto diz que, “a fim de garantir o reconhecimento do melhor benefício e segurança no processo de concessão, os requerimentos com Data de Início do Benefício (DIB) a partir da data de vigência da Emenda (13/11/2019) serão analisados na medida que forem implantadas as novas regras e alterações de sistema”.
O INSS, no entanto, não informou quando seu sistema estará pronto para analisar os benefícios pelas novas regras. Processos com data anterior à promulgação da reforma continuam sendo analisados e concluídos.
Quem esperou a reforma da Previdência para se aposentar ou precisa pedir uma pensão por morte, por exemplo, pode fazer o requerimento pelo Meu INSS, mas terá que aguardar pela análise. Porém, se o benefício for concedido, segurados receberão os atrasados (que são as diferenças devidas).
Há correção monetária para quem espera mais de 45 dias. O INSS tem demorado até oito meses para avaliar um requerimento.
