O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) procura os donos de R$ 8 bilhões não sacados entre janeiro do ano passado e setembro deste ano. Foi o valor que os bancos devolveram ao INSS relativos a benefícios ofertados pelo órgão, como aposentados e pensionistas, que os segurados deixaram de sacar no prazo legal.
Do total, pouco mais de R$ 4,947 bilhões foram restituídos ao longo do ano passado. Já entre janeiro e setembro deste ano, o montante estornado superou R$ 2,938 bilhões.
A legislação determina que, se o segurado não sacar o valor depositado pelo INSS em até 60 dias, o banco deve devolvê-lo integralmente ao órgão. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido.
Segundo o INSS, o objetivo é evitar pagamentos indevidos e tentativas de fraude, como saque por terceiros do benefício de segurados que já morreram. E, por precaução, sempre que a quantia depositada é devolvida por falta de movimentação, o INSS suspende futuros pagamentos ao beneficiário.
Ainda segundo o INSS, o beneficiário pode pedir a regularização de sua situação e a posterior liberação dos recursos a que tem direito.
Segundo a advogada especialista em Direito Previdenciário Renata Prado, não tem um prazo definido para que o segurado procure o INSS para receber o valor de forma retroativa.
“Pode ser, a qualquer tempo, um ano depois, dois anos depois. A gente tem de entender o motivo de elas não terem recebido. Faz um pedido de benefício não recebido, e aí recebe os valores todos de uma vez, inclusive, daquele mês”, explicou.
Ela destacou que pode acontecer essa situação, por exemplo, no caso de beneficiário que pediu revisão e evitou efetuar o saque para questionar os valores.
“Nesse caso, vamos supor, se chegar lá na frente e o segurado não consegue o recurso, ou entra com ação judicial, o recurso é julgado improcedente, ou entra com ação judicial e não ocorre a revisão do valor e continuou contribuindo durante esse tempo”, detalhou.
E continuou: “Ela vai fazer naquele momento uma análise do valor do benefício que é mais vantajoso: se é receber o valor lá de trás, que em tese é menor, mas receber todo esse retroativo, ou passar a receber um valor maior”.
Presidente do INSS entre 2011 e 2012, o advogado especialista em direito previdenciário Mauro Hauschild disse que é comum ter esse valor devolvido pelos bancos.
Como recuperar?
– Para regularizar sua situação, o beneficiário deve ligar para o 135 (opções 6 e 1), a Central de Atendimento do Ministério da Previdência. Também é possível acessar o portal Meu INSS e solicitar o pagamento dos benefícios não recebidos.
– O beneficiário ou seus representantes devem apresentar a documentação necessária e abrir um pedido formal de restituição. Este recurso precisa ser realizado para garantir que o valor perdido possa ser recuperado.
– Importante destacar que não há um prazo para que essa regularização possa ser feita.
– Compreender e evitar os fatores que levam ao não saque dos benefícios é essencial para assegurar que aqueles que mais necessitam possam acessar e usufruir de suas quantias. Informar-se sobre as obrigações e manter-se atualizado quanto a dados de contato e contas bancárias pode fazer a diferença para muitos segurados.
– Mudanças em dados pessoais devem ser comunicadas rapidamente ao INSS para prevenir problemas futuros na recepção do benefício.
– O INSS orienta os segurados a sempre observarem as datas dos depósitos e os prazos para sacar seus benefícios.
Atenção ao prazo
– O INSS ressalta que os segurados devem ficar atentos ao prazo para sacar os benefícios na rede bancária todos os meses. Os valores que não forem sacados até 60 dias após a data marcada para o seu pagamento são devolvidos pelo banco ao INSS.
– A devolução após o prazo de 60 dias é uma medida de segurança que foi criada para evitar o pagamento indevido e tentativas de fraude, como o saque do benefício de segurado já morto.
– Pela norma, a instituição bancária devolve o valor ao INSS, que suspende o pagamento até que o beneficiário regularize a situação. A medida se aplica apenas a quem usa o cartão magnético do órgão para movimentar o benefício recebido. Atualmente, são 9.789.560 benefícios pagos por meio de cartão magnético em todo o País. As informações são do Tribuna On-line.