O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) irá realizar a revisão de 802 mil benefícios por incapacidade permanente. A iniciativa é uma das medidas do governo para alcançar uma economia de R$ 5,5 bilhões com a revisão de benefícios previdenciários.
O “pente-fino” será realizado entre beneficiários que não passam por perícia médica há mais de 24 meses, isto é, dois anos.
Segundo o INSS, a revisão deverá ocorrer ainda no primeiro semestre deste ano. A convocação ocorrerá pelo canais oficiais da Previdência Social, sendo ele o aplicativo e site “Meu INSS” e pela central de atendimento 135.
A aposentadoria por incapacidade permanente é concedida quando segurado é incapaz de exercer qualquer atividade laborativa e que não possa ser reabilitado em outra profissão.
A impossibilidade de exercer funções laborais é realizada pela perícia médica federal do INSS.
O benefício deixa de ser pago quando o segurado recupera a capacidade, volta ao trabalho ou em caso de óbito, de acordo com a regulação do INSS.
O segurado por incapacidade permanente deve ser reavaliado pela perícia médica do INSS a cada dois anos para comprovar que permanece incapacitado.
São isentos da obrigação da revisão beneficiários que completarem 60 anos, com idade a partir dos 55 anos e no mínimo 15 anos em benefício por incapacidade e segurados com HIV/Aids.
Teto
A partir de fevereiro, os aposentados e pensionistas do INSS terão aumento de 4,77%. Com a correção, o teto dos benefícios da Previdência Social sobe para R$ 8.157,40 em 2025, contra R$ 7.786,01 em 2024.
A variação equivale ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024, divulgado nesta sexta-feira (10) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O indicador mede a inflação para famílias com renda de até cinco salários mínimos.
O reajuste de 4,77% será pago integralmente aos segurados que já recebiam as aposentadorias e pensões do INSS acima de um salário mínimo em 1º de fevereiro de 2024. Quem começou a receber o benefício após essa data terá aumento proporcional ao número de meses em que o benefício foi pago.
Segundo o INSS, atualmente 12,2 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional, dos quais 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social. Um total de 40,7 milhões de pessoas, cerca de 70% do total dos aposentados e pensionistas, ganham o salário mínimo, que subiu de R$ 1.412 para R$ 1.580.
Para quem recebe o salário mínimo, o pagamento das aposentadorias e pensões com reajuste vai de 27 de janeiro a 7 de fevereiro. O pagamento dos benefícios do INSS acima do mínimo com a correção de 4,77% vai de 3 a 7 de fevereiro. A data de pagamento varia conforme o número final do cartão de benefício, desconsiderando o dígito verificador, que aparece após o traço.
Por mais um ano, os aposentados e pensionistas que ganham além do mínimo não terão aumento real (acima da inflação), recebendo o equivalente ao INPC do ano anterior. Quem recebe o mínimo teve reajuste real de 2,5%, segundo a política aprovada pelo Congresso no fim do ano passado, que restringe o aumento real ao teto de crescimento de gastos do arcabouço fiscal.