Por Redação O Sul | 26 de julho de 2022
O Fórum Democrático de Desenvolvimento Regional da Assembleia Legislativa realizou na tarde desta terça-feira (26) uma audiência pública sobre a instalação de câmeras e dispositivos de georreferenciamento em uniformes de agentes da segurança pública no Rio Grande do Sul.
Um projeto de lei da deputada estadual Luciana Genro (PSOL) determinava a instalação de dispositivos de filmagens nos uniformes de policiais da Brigada Militar (BM). A proposta chegou a receber o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) mas acabou derrotada em Plenário em dezembro, por 29 votos a 16.
Apesar disso, o governo do Estado se comprometeu a encaminhar licitação para adotar o mecanismo já no primeiro semestre de 2022, o que ainda não ocorreu.
A fim de retomar o assunto, foi então solicitada a audiência pela Frente Negra Gaúcha, que integra o Grupo Executivo de Acompanhamento de Debates (Gead) do Fórum Democrático em temas relacionados a Mulheres, Direitos Humanos, Habitação e Igualdade Racial.
O diretor do Fórum, Ricardo Hasbaert, classificou o debate “fundamental e necessário” e lembrou que em São Paulo já há uma experiência bem sucedida com esse tipo de registro: “Trata-se de um fator de proteção tanto para os servidores quanto para os cidadãos e cidadãs que, por vezes, sofrem abordagens inadequadas”.
Também se manifestaram ativistas dos direitos humanos, diretores de entidades como o Sindicato dos Agentes da Polícia Civil (Urgeirm) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assim como a parlamentar Luciana Genro e o coronel Alex Severo, da Brigada Militar (BM).
Derrota em Plenário
Luciana Genro ressalta a importância desse tipo de avanço, que tem sido uma tendência no âmbito das forças policiais de outros Estados, bem como em diversos países, com resultados positivos.
“A instalação das câmeras têm diminuído muito a ocorrência de violência por parte da polícia e também contra a polícia, pois gera uma sensação de controle e segurança muito maior tanto nos agentes quanto na população”, frisou a parlamentar do PSOL na época em que a proposta foi derrotada em Plenário.
O projeto recebeu a denominação “Lei Gustavo Amaral”, em referência ao jovem engenheiro negro que foi morto durante ação policial na cidade gaúcha Marau enquanto ia ao trabalho. O caso gerou uma disputa de versões entre a BM e a família de Gustavo, que até hoje luta por Justiça.
“Situações como essa vão diminuir drasticamente quando todas as viaturas e uniformes tiverem câmeras”, acrescentou a deputada estadual. “E, caso ocorram, terão um desfecho justo seja para as partes abordadas, seja para a polícia, pois as imagens permitirão uma análise concreta dos acontecimentos ao invés de uma disputa de versões.”
(Marcello Campos)
Voltar Todas de Rio Grande do Sul
