O TRT-4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região) realizou a mediação entre representantes do Instituto de Cardiologia de Porto Alegre e trabalhadores. A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do TRT-4, desembargador Alexandre Corrêa da Cruz.
A instituição de saúde, que enfrenta dificuldades financeiras e entrou em recuperação judicial, havia demitido 223 funcionários. No dia 27 de novembro, no entanto, a juíza Ana Paula Keppeler Fraga, da 22ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, determinou liminarmente a reintegração desses empregados à Fundação Universitária de Cardiologia, instituição responsável pelo hospital.
A instituição de saúde se comprometeu a pagar os salários atrasados até esta sexta-feira (15). Uma nova audiência foi marcada para quinta (14), às 15h. Confira o que ficou acertado entre as partes após mediação feita no TRT-4 na semana passada:
1) A Fundação Universitária de Cardiologia irá cumprir a decisão judicial proferida em sede de tutela de urgência no âmbito da ação coletiva ajuizada pelos requerentes, tornando sem efeito os 223 avisos prévios datados de 16 a 21 de novembro.
2) Os sindicatos requerentes informarão à Fundação o nome completo dos empregados que têm interesse em manter ativos os contratos de trabalho, devendo os empregados aguardarem as orientações da Fundação sobre o retorno efetivo ao trabalho, observada a evolução das negociações.
3) Os empregados que não têm interesse em retornar aguardarão a negociação.
4) O pagamento dos salários de todos os empregados reintegrados deverá ser realizado pela Fundação até o dia 15 de dezembro, sendo que a Fundação compromete-se a destinar a quantia bruta não inferior a R$ 800 mil para pagamento dos salários, bem como a verificar a questão relativa aos encargos sociais, de forma que o valor líquido seja destinado preferencialmente aos empregados.
5) A Fundação compromete-se a apresentar, até a próxima sessão, proposta de quitação do 13º salário, que será objeto de negociação.
6) A Fundação compromete-se, até a próxima sessão, a apresentar novo cálculo das rescisões dos empregados que serão desligados, bem como a forma de quitação e entrega das guias para saque do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego, o que será submetido à análise dos sindicatos requerentes, ficando a cargo da Fundação a definição da data das rescisões.
7) A Fundação compromete-se a verificar, até a próxima sessão, a questão relativa ao repasse para pagamento do piso salarial da enfermagem.