De forma reservada, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) demonstraram preocupação com a proposta do pré-candidato à Presidência da República Jair Bolsonaro (PSL) de elevar de 11 para 21 o número de ministros da Corte.
Alguns ministros chegaram até mesmo a enviar mensagem para interlocutores alertando para o que chamaram de perfil antidemocrático da proposta.
Em última análise, o futuro presidente teria condições de criar uma maioria segura na Suprema Corte do País de uma única vez, já que além dos 10 novos ministros, haveria mudanças por causa da aposentadoria por idade de alguns ministros da atual formação do STF.
Numa dessas mensagens, um ministro do tribunal lembrou que a proposta de aumentar as cadeiras do Supremo foi tentada durante a ditadura militar com o Ato Institucional nº 2, mas não foi adiante.
Proposta de ampliação
O presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) pegou carona nas críticas a recentes decisões da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal no âmbito da Lava-Jato e defendeu a ampliação do número de ministros da Corte. Ele disse que sua ideia seria ampliar para 21 integrantes, para colocar mais dez ministros “do nível do Sérgio Moro”. A proposta foi feita em entrevista coletiva concedida em Fortaleza (CE) e transmitida por meio de suas redes sociais. Bolsonaro propôs também o fim da reeleição para presidente e outros cargos do executivo, dizendo que daria o “exemplo” de não disputar um novo mandato, caso venha a ser eleito.
A proposta sobre a ampliação do Supremo é de difícil implementação. Seria preciso alterar a Constituição para que a medida seja efetivada. Além disso, cabe sempre ao Senado sabatinar os ministros, podendo até recusar indicações feitas pelo presidente da República.
“Estamos até conversando, porque o Supremo é outra história. Temos até pensado, vamos passar pra 21 ministros, se tiver um acordo, para gente colocar lá dez do nível do Sérgio Moro, para poder termos a maioria lá dentro. Pensamos até nisso, porque, pra você como presidente governar com esse Supremo que está aí, está complicado”, disse Bolsonaro.
Questionado diretamente se apresentaria a proposta ao Congresso, respondeu: “Poderia sim. Está na mesa de negociação, se o parlamento topar.”
Sobre a reeleição, disse que acabar com o instrumento faz parte de sua proposta de reforma política. “Sobre a reforma política, acaba com a reeleição pra nós já”, afirmou.
O presidenciável acredita que não teria problema para aprovar a proposta porque ele já daria o exemplo abrindo mão de um novo mandato. “Eu mesmo dizendo que não quero a reeleição, aí tem tudo pra aprovar”, disse.
Acusação de racismo
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu recentemente que o Supremo Tribunal Federal receba a denúncia apresentada contra Bolsonaro pelo crime de racismo.
A manifestação é uma resposta a um documento apresentado pela defesa de Bolsonaro, questionando a acusação. O advogado de deputado, Antônio Pitombo, afirmou que Raquel Dodge tem uma “visão parcial” em relação a ele.
O caso será analisado pela Primeira Turma do STF, mas ainda não há previsão para que isso ocorra. Se a denúncia for aceita, o deputado se tornará réu. O relator é o ministro Marco Aurélio Mello.
A acusação contra Bolsonaro foi baseada em uma palestra que ele deu no Clube Hebraica do Rio de Janeiro, em abril do ano passado. Para Raquel Dodge, ele demonstrou preconceito contra quilombolas e refugiados.
Um dos argumentos apresentados pelo advogado foi o de que as frases de Bolsonaro foram tiradas de contexto. Entretanto, a procuradora-geral afirma que os trechos utilizados são suficientes para demonstrar o crime, e que não é necessário apresentar a íntegra do discurso.
Outro ponto rebatido por Raquel Dodge foi de que as falas estão protegidas pela imunidade parlamentar. Antônio Pitombo havia alegado que as declarações do deputado apenas expressaram suas opiniões sobre temas relevantes.
Por fim, a procuradora-geral ainda sustenta que, ao contrário do que afirmou a defesa, a denúncia narra os fatos de forma clara e concisa.