A Polícia Civil deflagrou nessa terça-feira (12) a 3ª fase de operação que investiga fraudes em licitações na Secretaria da Educação de Porto Alegre (Smed). Ao menos duas pessoas foram presas. Na mira está um grupo supostamente integrado por empresários, servidores, o ex-vereador Alexandre Bobadra (PL) e o parlamentar municipal Pablo Melo (MDB), agora obrigado a se afastar do cargo por seis meses.
Endereços de Pablo estavam no roteiro de mandados de busca e apreensão ainda não cumpridos até o fim da noite, porque ele estava em viagem a Brasília. Ele se reelegeu em outubro, mas teve os votos anulados porque a Constituição brasileira impede candidaturas de familiares diretos de chefes de Executivo – Pablo é filho do prefeito Sebastião Melo. Também nessa terça, seu recurso foi negado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em nota à imprensa, o vereador se manifestou: “Recebo com surpresa e indignação a informação de que, por decisão judicial, estou sendo afastado das funções públicas pelo prazo de 180 dias. Tenho vida pública e partidária há mais de 20 anos, sem qualquer tipo de ação ou conduta que desabone minha trajetória. Caso isso seja confirmado, cumprirei a decisão, colocando-me à disposição para qualquer tipo de esclarecimento”.
Além das medidas de suspensão do exercício de funções públicas, os mais de 70 agentes encarregados da operação (denominada “Capa Dura”) cumpriram 14 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Sul e em São Paulo. Foram recolhidos notebooks, arquivos, relógios de luxo, dólares, joias, cheques e documentos, além de uma pistola e munição.
Entenda
Os crimes apurados envolvem fraude licitatória, associação criminosa, lavagem de dinheiro e corrupção passiva e ativa. Conforme a Polícia Civil, foram fraudadas licitações da Smed por meio de expedientes como a manipulação de atas de registro de preços para compra de material, causando prejuízo milionário aos cofres públicos municipais.
A irregularidade começava com o oferecimento direto do produto por uma empresa que já indicava qual ata deveria ser aderida e fornecia o conteúdo para os editais, incluindo termos de referência direcionados à aquisição do produto. Os investigadores detalham, no site oficial pc.rs.gov.br:
“Essa inversão no processo de compra, que não se iniciava a partir de um estudo técnico de necessidade e adequação, mas sim pelo oferecimento direto pela empresa, resultou na aquisição de produtos desnecessários ou em excesso, contrariando o interesse público e beneficiando interesses privados”.
Outros detalhes foram compartilhados pela corporação: “Expressões e termos idênticos aos utilizados no material de divulgação das próprias empresas foram encontrados nos termos de referência, indicando conluio prévio (…).”
Ainda segundo apurou-se, a tramitação acelerada dos processos com carimbo de “urgência” eliminava a concorrência, sem comprovação de vantagem ao Município e mediante justificativas frágeis e insuficientes. Também não havia levantamentos que comprovassem a necessidade ou adequação das compras. O excesso de material desnecessário resultou, por fim, em livros e outros materiais acumulados em depósitos.
(Marcello Campos)