Por Redação O Sul | 31 de março de 2025
O Ministério Público Federal arquivou o inquérito que apurava se o ex-presidente Jair Bolsonaro importunou uma baleia ao pilotar uma moto aquática perto dela em junho de 2023 em São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, informou o advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno.
A denúncia foi feita a partir de um vídeo publicado nas redes sociais em que um homem aparece com uma moto aquática perto de uma jubarte. Em depoimento à Polícia Federal, Bolsonaro confirmou ser ele. A lei brasileira impede que embarcações se aproximem a menos de 100 metros das baleias.
Na decisão de arquivamento, o MPF explica que não houve uma “demonstração inequívoca” na intenção de “incomodar, maltratar, enfadar ou causar dano ou prejuízo a alguma espécie de cetáceo”.
“Esta intenção no caso em análise, ainda que possa ter existido, não foi suficientemente demonstrada pelos elementos colhidos na investigação”, afirma o órgão.
O MPF disse ainda afirma os responsáveis já foram foram responsabilizados na esfera administrativa, já que Bolsonaro foi multado pelo Ibama pela importunação do animal.
Em nota, o MPF afirma que, “caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação criminal seja reaberta”.
Em março de 2023, a Polícia Federal concluiu o inquérito e não indiciou Bolsonaro nem seu assessor, Fabio Wajngarten, ex-chefe da Secretaria de Comunicação do governo federal, que estava no passeio e também teve de prestar esclarecimentos sobre o caso.
Em depoimento à PF, Bolsonaro negou que tenha importunado a baleia e afirmou que “se limitou a apreciar o momento e realizar imagens”. O ex-presidente disse ainda que que se recorda “de ter adotado a precaução de não cruzar a linha de deslocamento do animal, muito menos se aproximar do mesmo para evitar uma situação de risco”.
Na última sexta-feira (28), outra investigação contra Bolsonaro foi arquivada, a que apurava suposta fraude em certificados de vacinação da Covid. O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aceitou o pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet, para encerrar o caso.
– Nota do MPF:
“O Ministério Público Federal (MPF) confirma o arquivamento do procedimento instaurado para investigar a participação de Jair Messias Bolsonaro e outras pessoas no episódio referente à indevida aproximação do grupo a uma baleia jubarte no Litoral Norte de SP, em junho de 2023. Ao longo da apuração, não foram reunidos elementos que pudessem comprovar de maneira inequívoca a intenção dos investigados de molestar o animal, fator essencial para eventualmente enquadrá-los no crime ambiental previsto na Lei 7.643/1987.
Porém, a ausência de intencionalidade e o consequente arquivamento do procedimento penal não eximem os envolvidos de sanções administrativas, uma vez que os elementos necessários para a caracterização da infração penal não se confundem com os elementos caracterizadores da infração administrativa. É nesse contexto que o Ibama, de maneira correta, já autuou administrativamente os envolvidos por desrespeitarem normas do órgão que estabelecem regras para a observação de baleias. Importante destacar ainda que, caso novos elementos de prova surjam, nada impede que a investigação criminal seja reaberta.”
