O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) firmou acordo com um investigado por crime de lavagem de dinheiro. Para não sofrer punição na esfera judicial, ele terá que prestar serviços à comunidade durante seis meses e pagar R$ 1,5 milhão em bens para o departamento da Polícia Civil gaúcha que combate esse tipo de crime.
Para definir os itens que serão repassados, o MP-RS identificou as principais carências da unidade ligada ao órgão de segurança pública. O objetivo é melhorar as condições de trabalho do setor especializado e qualificar o seu desempenho.
Dentre os materiais abrangidos pelo acordo estão armas, munição, computadores, equipamento de multimídia e veículos. A homologação da medida teve a rubrica da promotora Roberta Brenner de Moraes, da 8ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público, em procedimento denominado “acordo de não persecução penal” (ANPP).
Esse tipo de medida permite que uma pessoa envolvida em determinadas modalidades de crime não seja denunciada pelo MP-RS à Justiça, sendo beneficiada com o arquivamento do processo. Para isso, ela precisa cumprir exigências definidas em conjunto com a Promotoria.
Operação
No acordo em questão, o indivíduo participou de um esquema de estelionato, agiotagem, fraudes em licitações e a já mencionada lavagem de dinheiro. O grupo com o qual ele praticava os crimes foi alvo, em março deste ano, de mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Tramandaí, Capão da Canoa, Xangri-lá, Cruz Alta e Tupanciretã.
(Marcello Campos)