Participantes da Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público da União (Funpresp-Exe) – o fundo de pensão dos servidores federais do Executivo e do Legislativo, que conta com R$ 10,7 bilhões de patrimônio – lançaram um abaixo-assinado para solicitar a criação de um perfil de investimento exclusivo em títulos públicos.
Ou seja, uma modalidade ainda mais conservadora do que as aplicações realizadas atualmente pelos fundos de pensão, cujos portfólios já são majoritariamente focados em papéis de renda fixa, sobretudo os emitidos pelo governo. A petição afirma que o objetivo é “proteger o patrimônio” dos participantes e “assegurar uma aposentadoria segura”. Ao jornal O Estado de S. Paulo, o diretor-presidente da Funpresp-Exe, Cícero Dias, disse que a governança da fundação é sólida e que o fundo nunca foi alvo de interferência.
O documento conta com 1,5 mil assinaturas, número relativamente pequeno perto dos 113,9 mil participantes ativos do fundo. Ainda assim, o tema vem movimentando grupos e fóruns dos poupadores, em conversas que frequentemente remetem a temores de ingerência política, além de riscos de mercado.
“Nosso desejo é criar um quinto perfil de investimento (a fundação já conta com quatro tipos), que vai alocar o dinheiro exclusivamente em títulos públicos federais. Já temos o perfil quatro, que investe mais de 90% nesses papéis, mas tem um pouco de crédito privado, como empresas e debêntures. E nós tivemos uma experiência negativa recente, por exemplo, com Americanas e Light”, afirma o analista do Ministério do Planejamento e Orçamento Jorge Moisés, responsável pela criação do abaixo-assinado.
“Ou seja, ajudaria a evitar tanto o risco de mercado como o do governo, uma vez que a gente teve problemas no passado com os fundos de pensão”, diz o servidor.
De 2011 a 2015, durante a administração da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), os maiores fundos de pensão das estatais acumularam perdas de R$ 113,4 bilhões. O número consta do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou, à época, esquemas de corrupção nas instituições da Caixa Econômica Federal (Funcef), dos Correios (Postalis), da Petrobras (Petros) e do Banco do Brasil (Previ).
Desse grupo, a Previ foi a única que não teve de onerar seus contribuintes com valores extras e nem os assistidos com cortes. O fundo alega, inclusive, que distribuiu benefícios extraordinários até 2013. Ainda assim, segundo relatório da CPI, a rentabilidade das aplicações da Previ, entre 2011 e 2015, ficou abaixo da meta mínima em R$ 68,9 bilhões.
No caso dos Correios, até hoje a empresa e seus participantes tentam equacionar o rombo. A estatal se comprometeu a transferir R$ 7,6 bilhões ao Postalis para cobrir metade do déficit do plano. A outra metade será arcada por funcionários, aposentados e pensionistas do fundo. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.