O TCE-RS (Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul) realizou o pagamento de cerca de R$ 6 milhões referentes à contribuição paritária devida dos servidores pensionistas no período de 2004 a 2018. O valor coloca em dia o passivo do órgão junto ao IPE Saúde, segundo o governo gaúcho.
“Essa ação é fruto de um esforço da autarquia em reaver valores de dívidas do passado. Em novembro, por exemplo, foram pagos R$ 191 milhões por parte do Tesouro do Executivo e, agora, contamos com esse importante avanço também junto ao TCE, que demonstrou notável sensibilidade para o encaminhamento dessa solução”, disse o presidente do IPE Saúde, Bruno Jatene.
O pagamento foi realizado na quinta-feira (29). A dívida dos diferentes órgãos estaduais com o IPE Saúde teve origem a partir de um entendimento jurídico em um caso segundo o qual os servidores dos Poderes, ao se tornarem pensionistas, não teriam mais vínculo com o órgão de origem. Essa posição fez com que muitos deixassem de realizar sua parte dos pagamentos ao instituto nessas situações, gerando um passivo. Diante da controvérsia, a cobrança desses valores era questionada pelas diferentes instituições.
Contudo, com a publicação da Lei Complementar 15.145 em abril de 2018, a questão foi sanada, razão pela qual o IPE Saúde buscou os demais Poderes e órgãos para regularizar os valores.
Os depósitos correntes das diferentes instituições estão regularizados desde 2019, de modo que, atualmente, são feitos os devidos repasses. Contudo, ainda resta o passivo de anos anteriores – estima-se um total de R$ 134,17 milhões a serem quitados pelos diferentes Poderes.