O recente anúncio do governo federal sobre a isenção de Imposto de Renda para quem tem rendimentos mensais de até R$ 5 mil deve transformar a realidade de milhões de trabalhadores do Brasil, incluindo servidores públicos. Embora a medida ainda dependa de aprovação no Congresso Nacional, seus potenciais impactos econômicos e sociais já são aguardados pela categoria.
De acordo com dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), aproximadamente 70% do funcionalismo em todas as esferas (municipal, estadual e federal) ganham até R$ 5 mil mensais, faixa beneficiada pela isenção tributária proposta no pacote de ajuste fiscal.
Segundo dados do Atlas do Estado Brasileiro, a maioria dos servidores municipais recebe, em média, R$ 2.616,28, enquanto nos estados, a mediana salarial é de R$ 4.687,50. Já no nível federal, cerca de 27,5% dos profissionais recebem até R$ 5 mil por mês.
Com a isenção, trabalhadores nesta faixa de renda deixarão de pagar Imposto de Renda, resultando em um aumento direto na renda familiar. Para quem recebe exatamente R$ 5 mil, o ganho anual será de R$ 4.467,55, valor equivalente a um salário adicional por ano.
A proposta do governo também promete impulsionar a economia. O Dieese aponta ainda que a medida poderá injetar cerca de R$ 35 bilhões por ano na economia nacional.
Apesar dos benefícios potenciais, a proposta enfrenta desafios pela frente. O Congresso Nacional, que será responsável pela análise da medida, tem histórico de pressão por parte de setores econômicos e financeiros, que criticam a medida como populista. Além disso, ações de controle fiscal, como o “gatilho” que limitaria o aumento real de salários no setor público a partir de 2027, podem reduzir os ganhos trazidos pela isenção.
Disparidades salariais
Por outro lado, os supersalários, que representam uma parcela mínima do funcionalismo, deverão ser limitados pelo governo. Essa é a expectativa.
Um estudo da plataforma República em Dados revelou que as maiores distorções salariais estão concentradas no Judiciário Federal, onde a remuneração mediana chega a R$ 17.999,04, sete vezes superior à dos servidores municipais, que têm uma mediana salarial de R$ 2.616,28. Já no Executivo Federal, a mediana é de R$ 8.781,49, enquanto os estados têm uma mediana de R$ 4.687,50.
“Os grandes vilões são o Judiciário federal e dos estados, o Legislativo federal e parte das carreiras de elite do Executivo federal”, avalia Felipe Drummond, da consultoria EloGroup.
Teto salarial
Paralelamente às mudanças no Imposto de Renda, foi apresentada uma regra de contenção fiscal para o funcionalismo a partir de 2027. O mecanismo limita aumentos salariais de servidores públicos federais acima da inflação a 0,6%, caso os gastos obrigatórios causem redução nas despesas discricionárias de um ano para o outro.
Entidades que representam as categorias de servidores da União veem com preocupação a adoção desse gatilho, apontando para a necessidade de maior investimento no serviço público e valorização dos trabalhadores, em vez de restrições.
Embora a proposta tenha recebido apoio de diversos setores da sociedade, o mercado financeiro manifestou preocupação, com 85% dos entrevistados em uma pesquisa da Genial Quaest opinando que a medida pode trazer prejuízos ao país. Apesar disso, o levantamento também apontou que a proposta é neutra em termos de arrecadação, uma vez que a tributação sobre os mais ricos compensará a perda de receita com a isenção para os que ganham menos.
Audiência com Lula
Para o diretor da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), Sérgio Ronaldo, a iniciativa de isenção no Imposto de Renda é um passo importante para reduzir as disparidades salariais dentro do serviço público: “estamos articulando uma audiência com o presidente Lula, para cobrar celeridade nessa mudança do imposto. Mas, com esse problema da saúde do presidente, nós vamos aguardar aí um próximo momento. Vamos tentar ver se a gente consegue esse diálogo”.
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) apontou que a ampliação da faixa de isenção do IR, associada ao aumento da tributação das maiores rendas, é uma medida de justiça tributária. As informações são do jornal Extra.