Por Redação O Sul | 28 de dezembro de 2024
A isenção do Imposto de Renda até R$ 5 mil poderia alcançar cerca de 28 milhões de brasileiros se fosse aplicada já em 2025. Os dados são uma simulação da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), publicados na quarta-feira (25).
Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro, junto com o pacote de corte de gastos.
Contudo, a medida só deve ser enviada ao Congresso no ano que vem, com vigência a partir de 2026.
Segundo a Unafisco, o governo pode perder cerca de R$ 235 bilhões de arrecadação por ano com a medida, considerando a correção integral da tabela pela inflação. Sem a correção, a renúncia seria de R$ 51 bilhões.
A renúncia de receita com a ampliação da faixa de isenção será compensada pelo aumento da taxação de rendimentos acima de R$ 50 mil mensais (R$ 600 mil anuais).
A simulação da Unafisco considera dados de 2024 e faz uma projeção de como seria a isenção se já fosse aplicada para a declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025 (com base na renda de 2024).
De acordo com a simulação, estariam isentas de declarar o Imposto de Renda as pessoas que recebem até R$ 5.109,55 por mês ou R$ 61.314,63 por ano.
Os dados consideram a correção integral pela inflação acumulada até novembro de 2024, por isso a faixa de isenção até R$ 5.109,55.
Com base na simulação, o valor a ser deduzido por dependente declarado seria de R$ 513,46.
Na tabela atual –que ainda vale para fins de declaração da renda recebida em 2024–, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Ou seja, quem recebe até esse valor por mês não precisa declarar o imposto.
A partir daí, as alíquotas de imposto vão aumentando progressivamente até alcançar 27,5%.
Atualmente, o valor a ser deduzido por dependente declarado é de R$ 189,59.
A Unafisco lembra, no entanto, que “o governo busca formas de compensar a renúncia fiscal, incluindo a possibilidade de aumentar a tributação sobre rendas mais altas”.
O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já reforçou que a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil será feita com medidas compensatórias. Uma das alternativas é propor uma alíquota mínima de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, equivalente a R$ 600 mil por ano.
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo não enviou ainda o projeto de reforma do Imposto de Renda (IR) ao Congresso porque foi encontrada uma inconsistência “em um dispositivo que faz a calibragem” para o Imposto de Renda Pessoa Jurídica.
“Está sendo cuidado tanto da questão da neutralidade quanto da justiça tributária. Uma coisa pode ser neutra e injusta. A Receita está rodando o modelo da pessoa jurídica para identificar como calibrar em busca da justiça tributária e não só da neutralidade tributária”, afirmou. As informações são do portal de notícias G1 e dos jornais Valor Econômico e O Globo.
