O Palácio do Planalto prepara uma campanha publicitária para defender a reforma na tributação de rendimentos anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que prevê a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil com tributação mínima de 10% para quem recebe mais de R$ 50 mil.
A ideia da divulgação é motivada por pesquisas internas do governo que apontam que a proposta tem alto respaldo até mesmo entre quem classifica a gestão como regular ou ruim e péssimo. Também surge da percepção, inclusive entre aliados, que o terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva é um governo “sem marca” e em meio a críticas de petistas de que o governo está comunicando mal suas ações.
Essas mensagens deverão ter como estratégia associar de maneira mais forte as medidas à gestão Lula, na tentativa de conquistar sobretudo simpatizantes entre a população que recebe entre dois e cinco salários mínimos.
Trata-se de uma faixa que resiste ao governo petista e é vista como fundamental para que o presidente se reeleja em 2026 sem grandes solavancos. É justamente nesse segmento da população que as pesquisas encomendadas pelo Planalto detectaram a maior aprovação à isenção do Imposto de Renda e à tributação dos que recebem mais.
A ideia é colocar a campanha em TVs, rádios e redes sociais tão logo esteja concluída a votação do pacote de cortes de gastos no Congresso, ainda em dezembro. O anúncio da isenção do Imposto de Renda foi feito na semana passada de maneira conjunta com o plano de contenção de despesas.
O movimento do governo surpreendeu a classe política em Brasília, foi visto com desconfiança pelo mercado e levou a uma disparada do dólar, que pela primeira vez na história rompeu a barreira dos R$ 6.
A avaliação de analistas é que a medida vai na contramão do ajuste nas contas, já que representa renúncia de receitas. Mas a equipe econômica promete que a reforma será neutra do ponto de vista fiscal e propõe compensar as perdas com aumento da tributação sobre os mais ricos.
Cronograma
Na sexta-feira (6), após a moeda norte-americana americana disparar, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse que a proposta do governo “não é pauta para agora” e que só será levada adiante “se houver condições fiscais” para tal:
“A questão da isenção de IR, embora seja um desejo de todos, não é pauta para agora e só poderá acontecer se, e somente se, tivermos condições fiscais para isso. Se não tivermos, não vai acontecer. Mas esta é uma discussão para a frente, que vai depender muito da capacidade do Brasil de crescer e gerar riqueza, sem aumento de impostos”.
Em meio a resistências em relação à medida, o governo adotou a estratégia de enviar ao Congresso Nacional primeiro o pacote de corte de gastos, na esperança de vê-lo aprovado ainda neste ano.
As medidas para contenção de despesas incluem, dentre outros pontos, novas regras para o salário-mínimo, abono salarial e despesas com militares. A expectativa da equipe econômica é que as alterações garantam uma economia de quase R$ 72 bilhões nos próximos dois anos, valor que chegaria a R$ 327 bilhões no período de 2025 a 2030.
Escola integral
Na campanha publicitária, o Planalto também deve incluir peças para enfatizar a defesa da escola em tempo integral. A proposta encontra grande respaldo entre o eleitorado crítico ao governo, como o público evangélico. Portanto, faz parte da estratégia de ampliar o grupo de apoiadores da gestão petista.
O governo já vinha detectando essa tendência há meses. Não por acaso, a proposta de emenda à Constituição (PEC) do corte de gastos, encaminhada ao Congresso na segunda-feira, possibilita em um de seus artigos até 20% dos recursos da União no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) sejam usados por Estados e municípios para o programa Escola em Tempo Integral.
Conforme o governo, 1 milhão de vagas nesse tipo de escola foram criadas em 2024. O dispositivo visa acelerar a abertura de novas vagas. E a campanha, por sua vez, tentará reforçar que essa é uma marca do governo Lula.
A percepção no Planalto é que, quando o governo tem mais nitidez programática das suas próprias ações, consegue angariar apoio além da própria base política. E que pautas como combate a privilégios e à desigualdade encontram respaldo entre a população.