Por Redação O Sul | 23 de setembro de 2015
O Conselho de Estado da Itália autorizou nessa terça-feira a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil e condenado a 12 anos e sete meses de prisão no processo do mensalão. Os juízes rejeitaram o recurso apresentado pela defesa e afirmaram que foram apresentadas garantias suficientes sobre as condições das prisões brasileiras em preservarem os direitos humanos. Segundo a corte, as garantias foram apresentadas “tanto pelo governo quanto pelas máximas autoridades judiciárias brasileiras”.
No mês de junho, o conselho decidiu adiar para setembro a decisão a respeito da extradição, solicitando novos documentos e esclarecimentos ao Brasil sobre a atual situação das penitenciárias do País. A defesa de Pizzolato insistia que os centros de detenção no Brasil violavam os direitos humanos.
Audiência
A audiência começou por volta das 9h (horário local, 4h em Brasília-DF) e ocorreu a portas fechadas. Um grupo de cinco magistrados ouviu por meia hora os argumentos apresentados pelo advogado Alessandro Sivelli, da defesa de Pizzolato; Michele Gentiloni, representante da União; e Giuseppe Alvenzio, do Ministério da Justiça da Itália.
No fim do mês passado, o Brasil entregou uma série de documentos que dava garantias de que o ex-diretor de Marketing pudesse cumprir pena no País. Pizzolato foi condenado por peculato, lavagem de dinheiro e corrupção passiva no processo do mensalão em novembro de 2013. Com um passaporte falso de seu irmão Celso, morto há 30 anos, o ex-diretor fugiu para a Itália e foi preso em fevereiro do ano passado, em Maranello, por falsidade ideológica.
O brasileiro ficou até outubro na penitenciária de Modena. Naquele mês, o Tribunal de Bolonha negou a sua extradição. Ele esteve livre até fevereiro, quando a Corte de Cassação da Itália acabou concedendo sua extradição. A decisão foi ratificada pelo Ministério da Justiça e pelo Tribunal de Lazio, primeira instância da Justiça administrativa. (ABr)
