O PT (Partido dos Trabalhadores) decidiu transferir a sede do partido de São Paulo (SP) para Curitiba (PR), enquanto o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estiver preso na capital paranaense. Em reunião da executiva nacional, nesta segunda-feira (9), o partido também manteve a pré-candidatura de Lula à Presidência da República. A cúpula petista e governadores do partido estão na cidade em apoio ao ex-presidente.
A medida, cuja discussão foi antecipada pelo Painel, do jornal Folha de S.Paulo é uma demonstração de que a cúpula do partido já trabalha com a hipótese de o STF (Supremo Tribunal Federal) não acolher um pedido liminar que garantiria sua soltura já nesta quarta-feira (11).
Nesta quarta, o plenário do STF deve analisar esse pedido que visa a evitar prisões de condenados em segunda instância até que esgotados todos os recursos legais disponíveis.
Entre petistas, há temor de que seja rejeitado ou um dos ministros faça pedido de vistas, adiando sua votação.
“Temos que estar preparados”, diz Renato Simões, integrante da executiva nacional.
Além da transferência da estrutura, o partido definirá uma escala para permanência.
Debate jurídico
Nesta segunda (9), o IGP (Instituto de Garantias Penais), que reúne advogados criminalistas de renome, reforçou um pedido para que o Supremo Tribunal Federal suspenda prisões de condenados em segunda instância até uma palavra final da corte sobre a constitucionalidade dessa medida.
Na quinta-feira passada (5), advogados que ajuizaram a ADC (ação declaratória de constitucionalidade) em 2016 pediram ao relator da ação, ministro Marco Aurélio, uma medida cautelar para suspender as prisões de condenados em segundo grau.
Eles alegam que o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na última quarta-feira (4), deixou claro que a maioria dos ministros é contrária ao entendimento vigente.
Inicialmente, quando ajuizaram a ação em 2016 em nome do PEN (Partido Ecológico Nacional), os advogados defendiam que a pena só podia ser executada após o trânsito em julgado (o encerramento de todos os recursos).
Agora, defendem uma saída intermediária entre o trânsito em julgado e a segunda instância: a execução da pena após o julgamento dos recursos pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), a terceira instância da Justiça.
A entidade pede ainda a libertação das pessoas presas após condenação em segundo grau. Eventual decisão nesse sentido poderia beneficiar o ex-presidente Lula.
Prisão
Lula se entregou à Polícia Federal no início da noite do último sábado. O ex-presidente foi então levado de São Paulo (SP) para Curitiba (PR), onde iniciou, por volta das 22h30min, o início da pena de 12 anos e um mês a qual foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo juiz federal Sérgio Moro ainda em 2017.