Pelo menos um dos cinco ministros que se aposentariam até 2018, durante o mandato da presidenta Dilma Rousseff, pretende permanecer mais cinco anos no STF (Supremo Tribunal Federal). É Marco Aurélio Mello, que faz 70 anos em 12 de julho de 2016, quando teria de deixar o cargo. O Congresso aprovou a PEC (proposta de emenda à Constituição) que estende a idade da aposentadoria compulsória para ministros de tribunais superiores a 75 anos, a chamada PEC da Bengala.
Já o ministro Celso de Mello, que completa 70 anos em novembro deste ano, elogiou a proposta, mas disse não saber ainda se ficará mais cinco anos no STF. Na prática, a medida poderá impedir Dilma de fazer cinco nomeações até 2018. “Eu estava com minha cabeça super preparada para sair daqui a um ano e dois meses. Mas como não sou de jogar a toalha, os planos ficam para depois”, afirmou Marco Aurélio. “Não sei [se vou continuar no STF]. A vida é cheia de idas e vindas, não é mesmo? Mas o fato é que estou com quase 47 anos de ininterruptos serviços públicos, desde os meus tempos de promotor”, afirmou Celso de Mello, decano da Corte, ou seja, o ministro há mais tempo no tribunal, ao qual chegou em 1989.
Ele lembrou que as duas primeiras constituições brasileiras – a do Império, de 1824, e a primeira da República, de 1891 – não estabeleceram idade para aposentadoria compulsória. Segundo ele, durante a República Velha vários ministros que atingiram a casa dos 80 anos e um deles, André Cavalcanti, faleceu em 1927, ocupando a presidência do STF, com 93 anos.
Renan Calheiros promulgou a PEC da Bengala. (Foto: Foto: Ed Ferreira/AE)
A chamada PEC da Bengala foi promulgada nesta quinta-feira (7) pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O congressista elogiou as mudanças e disse que Dilma e o vice-presidente Michel Temer perderão poder: “A política é isso mesmo. Você ganha poder, perde poder. Todo dia tem uma novidade. É evidente que a presidenta da República e o vice-presidente perderam poder, porque só no STF eles deixam de indicar cinco ministros. Mas isso é bom para o Brasil, bom para o Judiciário e significa que, no momento da crise, da dificuldade, o poder político não escolheu o caminho da politização do STF”, declarou Calheiros. O PSDB promete apresentar projeto de lei complementar para estender a todos os funcionários públicos a aposentadoria compulsória aos 75 anos. (AG)