Por Flavio Pereira | 3 de junho de 2021
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A sucessão de agressões gestos de desrespeito à médica, oncologista Nise Yamaguchi por senadores da oposição na CPI da Covid continua repercutindo negativamente, e deixando claro que o objetivo da comissão, é obrigar as testemunhas e depoentes a prestarem declarações de acordo com a narrativa golpista. Aqueles que não seguem o roteiro da oposição, são massacrados, como ocorreu com a doutora Nise. Ontem, o presidente Jair Bolsonaro prestou solidariedade à médica:
“Minha solidariedade à Dra. Nise, médica e cientista com extenso currículo, que participou de um verdadeiro tribunal de exceção. É inadmissível que profissionais de saúde sejam tratados de forma tão covarde!”
Autonomia médica: alguns médicos são contra?
O presidente Jair Bolsonaro reafirmou algo óbvio, mas que não vem sendo respeitado: a autonomia dos médicos para prescrição de tratamento na relação com seus pacientes. Têm sido recorrentes as iniciativas de juízes, promotores, deputados e senadores da oposição, assumindo o papel de tutores e pautando o que os médicos podem ou não prescrever para seus pacientes. O curioso é que muitos médicos vêm se submetendo a uma postura ideológica, que os idiotiza e faz negarem sua própria autonomia como profissionais de saúde.
Nessa linha, Jair Bolsonaro afirma algo que não precisaria ser lembrado:
“É preciso respeitar a autoridade e a autonomia médica. Médicos devem ter liberdade para salvar vidas e isso vem sendo ameaçado por um grupo político que atua visando somente atacar o governo, enquanto nega investigar desvios de recursos para o combate à pandemia.”
Conselho Federal de Medicina: “autonomia do médico é garantia constitucional”
A questão já tem um norte, definido pelo presidente do CFM (Conselho Federal de Medicina), Mauro Luiz de Britto Ribeiro. Ele definiu a posição do órgão sobre o tema: “O CFM abordou o tratamento precoce para a covid-19 no Parecer nº 4/2020 em respeito ao médico da ponta, que não tem posição política ou ideológica e exerce a profissão por vocação de servir e fazer o bem; que recebe, consulta, acolhe e trata o paciente com essa doença”.
No texto, o CFM delibera que é decisão do médico assistente realizar o tratamento que julgar adequado, desde que com a concordância do paciente infectado – elucidando que não existe benefício comprovado no tratamento farmacológico dessa doença e obtendo o consentimento livre e esclarecido.
O ponto fundamental que embasa o posicionamento do CFM é o respeito absoluto à autonomia do médico na ponta de tratar, como julgar mais conveniente, seu paciente; assim como a autonomia do paciente de querer ou não ser tratado pela forma proposta pelo médico assistente.
Deve ser lembrado que a autonomia do médico e do paciente são garantias constitucionais, invioláveis, que não podem ser desrespeitadas no caso de doença sem tratamento farmacológico reconhecido – como é o caso da covid-19 –, tendo respaldo na Declaração Universal dos Direitos do Homem, além do reconhecimento pelas competências legais do CFM, que permite o uso de medicações ‘off label’ (fora da bula).
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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