Por Flavio Pereira | 22 de dezembro de 2022
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
Os rumores em Brasília indicam que o presidente Jair Bolsonaro estuda fazer algum anúncio relevante nos próximos dias, antes da anunciada posse de Lula na Presidência da República. Um deles, seria acionar o artigo 142 da Constituição e anular as eleições. O artigo da Constituição permite empregar as Forças Armadas para a “garantia da lei e da ordem” no caso de uma crise entre os poderes. O ato de Jair Bolsonaro, se concretizado, teria como justificativa uma suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE durante a condução do recente processo eleitoral. Essas especulações, deixam o Supremo Tribunal Federal, em alerta. O portal Metrópoles informa que, caso se concretize, o STF agirá rapidamente para anular a medida, com base em dois precedentes julgados pelos ministros Luis Roberto Barroso e Luiz Fux. O STF apresentará o precedente de 2020, no qual o ministro Luis Roberto Barroso, no exame do Art. 142, assentou que as Forças Armadas não podem atuar como moderadoras em caso de atrito entre Poderes, e outro, do ministro Luiz Fux, onde o magistrado afirma que a missão institucional das Forças Armadas tem poder limitado. Na ocasião, Fux ressaltou que “exclui-se qualquer interpretação que permita sua utilização para indevidas intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes”.
“Artigo 142 fala sobre lei e ordem, não ruptura”, alerta Ives Gandra
Em recente artigo no site Conjur, o jurista Ives Gandra Martins, professor Emérito da Universidade Mackenzie, consultor que atuou na redação da Constituição de 1988, atualiza sua posição e explica que, no caso de as Forças Armadas serem evocadas como Poder Moderador em razão de desequilíbrio entre os poderes, elas “são convocadas para garantir a lei a ordem, e não para rompê-las”. “Já que o risco de ruptura provém da ação de pessoas ou entidades preocupadas em desestabilizar o Estado”, explica o jurista. Nessa hipótese, caberia aos comandantes das três Forças Armadas a “reposição da lei e da ordem”, diz Gandra. O jurista ainda reforça que a “reposição da lei e da ordem seria pontual”, ou seja, “naquele ponto rompido, sem que as instituições democráticas fossem abaladas”.
O novo Brasil: ex-advogado da Odebrecht será o Secretário Nacional de Justiça do governo Lula
Seria uma formidável fake news, não fosse o caso de ser uma triste verdade: O “Novo Brasil”, essa dobradinha na qual Lula e STF sinalizam que governarão juntos, anunciou o nome do futuro Secretário Nacional da Justiça: será mesmo o ex-advogado da Odebrecht e declarado “anti-Moro”, Augusto Botelho. Ele foi anunciado pelo futuro ministro da Justiça do governo Lula, Flávio Dino, para a Secretaria Nacional de Justiça em 2023. Botelho, que já foi advogado de réus da Operação Lava-Jato, e concorreu, sem sucesso, a deputado federal nas eleições deste ano pelo PSB, será o responsável pelos acordos de cooperação internacional da pasta, assim como o gestor de questões como refugiados no futuro governo.
Servidores do Senado e da Câmara ganham reajuste de 19,25%
Não foi apenas o presidente, vice, ministros do STF, senadores e deputados federais contemplados com reajuste de vencimentos. O Congresso Nacional aprovou reajuste salarial de 19,25% para os seus servidores, no prazo de três anos, e idêntico projeto de lei beneficiando servidores da Câmara foi encaminhado para análise dos Deputados. A proposta é recompor perdas salariais causadas pela inflação acumulada desde 2016.
Deputados não reeleitos limpam a verba de gabinete
Alguns deputados federais não eleitos resolveram raspar o saldo de recursos da verba parlamentar antes do término dos seus mandatos. Os três deputados que mais gastaram no mês de novembro tiveram uma despesa pelo menos cinco vezes maior que a média dos outros meses do ano. São eles: Expedito Netto, do PSD de Rondônia, Delegado Waldir, do União Brasil, e João Campos, do Republicanos, ambos de Goiás. Delegado Waldir, por exemplo, foi o que registrou o maior aumento: em novembro, gastou R$ 143,6 mil, valor nove vezes maior que a média mensal de 2022.
Marco Peixoto recebeu a Medalha do Mérito Farroupilha
A entrega da Medalha do Mérito Farroupilha ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Marco Peixoto ontem na Assembleia Legislativa mostrou o prestígio do ex-deputado. A homenagem foi proposta pelo deputado Eric Lins, do PL. O governador Ranolfo Vieira Junior, a presidente do Tribunal de Justiça do Estado, desembargadora Iris Helena Nogueira, nove ex-presidentes do legislativo, prefeitos, ex-deputados, conselheiros e ex-conselheiros do Tribunal de Contas dentre diversas autoridades, estiveram no Salão Julio de Castilhos para cumprimentar Marco Peixoto.
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul.
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