Por Redação O Sul | 5 de junho de 2019
Nesta terça-feira (4), foi encaminhado ao Congresso Nacional o projeto de lei que dobra o limite de pontuação e estende a validade da carteira de motorista, mas além disso a medida também pretende acabar com a multa para condutores que transportarem crianças fora de cadeirinhas de retenção. Uma das alterações propostas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) pelo projeto de lei encaminhado ao Congresso pelo presidente Jair Bolsonaro estabelece que condutores que não utilizarem esse dispositivo de segurança — que, pela proposta, será obrigatório para crianças de até sete anos e meio — receberá apenas uma advertência escrita, sem multa.
O projeto, que ainda precisa ser votado pela Câmara e pelo Senado, estabelece ainda que crianças entre sete anos e meio e dez anos, mesmo sem o dispositivo de retenção, deverão ser levadas no banco traseiro. A obrigatoriedade do uso de cadeirinhas consta em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo a norma, “os menores de dez anos deverão ser transportados nos bancos traseiros usando individualmente cinto de segurança ou sistema de retenção equivalente”. A mesma diz que o descumprimento dessa regra é infração gravíssima, punível com multa (valor base de R$ 293,47) e retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada.
