Por Redação O Sul | 8 de maio de 2019
Na manhã desta quarta-feira (8), governadores e vice-governadores se reuniram com os presidentes Jair Bolsonaro, da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara dos Deputados, e Davi Alcolumbre (DEM-AP), do Senado, para tratarem sobre o pacto federativo. O governador Eduardo Leite esteve presente em Brasília e entregou, junto de seus colegas, uma lista (confira abaixo) com sete demandas consideradas prioritárias pelo estado. O governo federal, por sua vez, renovou o pedido de apoio dos chefes de Executivo à aprovação da Reforma da Previdência.
O governador Eduardo Leite explicou que o fato de o governo federal estabelecer a aprovação da Reforma da Previdência como condicionante à evolução de outras pautas federativas, demandadas pelos governadores, é compreensível. “No RS, também pedimos que os prefeitos e que a sociedade entendam a importância de reformar o Estado, do ponto de vista estrutural, incluindo a reforma das carreiras do exercício público e do sistema previdenciário, para que o Estado tenha condição de adimplir os compromissos”, detalhou.
O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou que a pauta do encontro foi definida pelo anfitrião, mas que Bolsonaro deverá tratar das principais agendas do governo, como a reforma da Previdência. Já Alcolumbre explicou que o encontro tinha como intuito discorrer sobre o papel dos governadores e dos parlamentares na reconstrução da sociedade brasileira.
Na lista que entregaram às autoridades, os governadores reivindicaram sete temas, visando à promoção do desenvolvimento social no Brasil:
1 – A implementação imediata de um plano abrangente e sustentável que estabeleça o equilíbrio fiscal dos Estados e do Distrito Federal, a exemplo do Plano Mansueto (ao qual o RS não terá condições de acesso);
2 – A importância de assegurar a devida compensação pelas perdas na arrecadação tributária da desoneração de exportações, regulamentada na Lei Kandir;
3 – A instituição de um Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb);
4 – A regularização da “securitização” de créditos dos Estados, visando ao fortalecimento das finanças;
5 – A garantia de repasses federais dos recursos provenientes de cessão onerosa/bônus de assinatura aos Estados e aos municípios;
6 – O apoio ao avanço urgente da Proposta de Emenda à Constituição nº 51/2019, que “altera o art. 159 da CF para aumentar para 26% a parcela do produto da arrecadação dos impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados destinada ao Fundo de Participação dos Estados”;
7 – A extensão do prazo de pagamento de precatórios de 2024 para 2028.
