A primeira-dama Janja da Silva afirmou nessa sexta-feira (14) em suas redes sociais que o projeto de lei da Câmara que equipara o aborto após a 22ª semana de gestação ao crime de homicídio é “preocupante” e “ataca a dignidade das mulheres e meninas”. A manifestação de Janja ocorre dois dias após o projeto de lei avançar no Congresso, sem oposição do PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e de outras legendas da base do governo.
A urgência do texto foi aprovada a toque de caixa quarta-feira (12) na Câmara e gerou mobilizações nas redes sociais contra sua aprovação e também protestos nas ruas de capitais brasileiras. Antes da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que a questão “não é matéria de interesse do governo”.
Pelas redes sociais, Janja reforçou que o aborto é permitido por lei no Brasil e que a penalidade estabelecida pelo projeto de lei pode fazer com que a mulher vítima seja mais penalizada do que o seu agressor.
“O PL 1904/24 quer mudar o Código Penal brasileiro para equiparar o aborto após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio, quando a gestação for fruto de estupro, caso em que o aborto é permitido pela lei brasileira. Isso quer dizer que uma mulher estuprada pode ser condenada a uma pena superior à de seu estuprador: a pena máxima para estupro é de até 10 anos, enquanto a de homicídio simples é de até 20 anos”, escreveu Janja.
Sem discussão
A primeira-dama ainda criticou a tramitação do texto na Câmara dos Deputados, afirmando que era “preocupante” a aprovação da urgência sem discussão nas comissões temáticas. Com a tramitação acelerada aprovada pelos deputados, o texto pode ser votado direto no plenário. E concluiu não se pode “revitimizar e criminalizar essas mulheres e meninas”, e que é preciso “protegê-las e acolhê-las”.
Na quinta-feira (13), Lula foi questionado sobre a aprovação da urgência do PL e afirmou que precisava retornar para o Brasil para “tomar pé da situação” antes de falar sobre o assunto.
Após a aprovação da urgência na Câmara, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), criticou a tramitação acelerada do projeto e sinalizou que a matéria terá análise mais lenta na Casa vizinha, se avançar. As informações são do O Globo.