Por Redação O Sul | 17 de janeiro de 2024
Uma operação deflagrada nessa quarta-feira (17) pelo Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (Gaesf), do Ministério Público de Alagoas (MP-AL), cumpriu mandados de busca, apreensão e sequestro de um jato avaliado em R$ 11 milhões e outros bens nos Estados de Santa Catarina e Paraná. A investigação mira empresas de fachada que emitiam notas fiscais frias.
As medidas cautelares foram expedidas pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao crime organizado em Maceió) e foram executadas em parceria com os Ministérios Públicos e as Polícias Militares dos dois Estados (SC e PR) e das Secretarias de Estado da Fazenda e da Segurança Pública e das Polícias Civil e Militar de Alagoas.
Em novembro do ano passado, 23 integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) foram denunciados pelo Gaesf pelos crimes de fraudes societárias, falsidade ideológica, lavagem de bens e emissão de notas fiscais inidôneas, tendo causado um prejuízo de R$ 37 milhões aos cofres de Alagoas e São Paulo. Depois do ajuizamento dessa ação penal, fruto da operação Polímero (deflagrada contra pessoas físicas e jurídicas ligadas ao setor de plásticos), as investigações identificaram novos desdobramentos criminosos, o que levou o Ministério Público a requerer um novo bloqueio de R$ 27 milhões, além do sequestro de um jato executivo Raytheon Aircraf, modelo 400A, avaliado em R$ 11 milhões.
Como a aeronave, aprendida no Paraná, ficará apreendida, o Gaesf requereu à Justiça a cessão do referido avião para uso oficial da Secretaria de Segurança Pública e da Secretaria de Saúde de Alagoas para fins de atendimento dos interesses da população carente.
Segundo o MP-AL, a organização criminosa emitiu 1.644 notas fiscais ideologicamente falsas que somaram quase R$ 221 milhões, o que terminou por causar vultoso prejuízo ao Estado de Alagoas. De acordo com o Gaesf, as fraudes aconteceram por meio da criação de 16 empresas de fachada e/ou pessoas jurídicas inexistentes, utilização de “laranjas” e avatares e simulação de venda de produtos utilizando as notas fraudulentas que foram distribuídas para 40 empresas paulistas.
