Ao manter preso, nesta sexta-feira (15), o empresário Joesley Batista, da JBS, a juíza Tais Ferracini, convocada pelo TRF3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região), afirmou que o executivo “demonstra pouco apreço pela autoridade e observância da lei”. A magistrada negou liminar em habeas corpus a Joesley e a seu irmão Wesley Batista, alvos da Operação Acerto de Contas, 2ª fase da Tendão de Aquiles.
Os empresários são investigados por suspeita de manipulação do mercado financeiro e da moeda americana usando informações privilegiadas de sua própria delação premiada com a Procuradoria-Geral da República.
“O paciente, nessa análise perfunctória, demonstra pouco apreço pela autoridade e observância da lei , pelo que não são meras ilações a possibilidade de que, em liberdade, represente risco à ordem pública”, anotou a juíza.
“Os indícios da autoria delitiva do paciente, decorreram da circunstância de Joesley Mendonça ser o emissor de ordens de compra e venda de ativos financeiros no período em que, juntamente a outros executivos, negociava acordo de colaboração premiada com a Procuradoria-Geral da República.”
A defesa dos empresários havia protocolado o habeas na quinta-feira (14), no Tribunal, em São Paulo, pedido de soltura imediata. Os advogados dos executivos apontaram “ilegalidade das prisões”.
A investigação aponta que Joesley Mendonça foi o responsável por ordenar as operações de venda de ações da JBS, por meio de sua controladora FB Participações, dirigida por ele à época, “de forma não usual e concomitante ao procedimento de recompra da JBS”.
“Tenho que os elementos dos autos indicam indícios suficientes de autoria e materialidade do delito”, anota a juíza.
Tais Ferracini destacou que sua decisão “não leva em consideração a eventual quebra da delação em questão por motivos outros, alheios aos presentes autos”. Os irmãos são delatores na Operação Patmos, desdobramento da Lava-Jato, perante o Supremo Tribunal Federal.
Joesley perdeu nesta quinta-feira (14), os benefícios da delação após ter seu acordo rescindido pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O motivo foi um áudio de 4 horas no qual o empresário e o executivo Ricardo Saud, do Grupo J&F, mencionam que o advogado Marcelo Miller, ainda enquanto procurador da República, teria atuado para garantir facilidades aos delatores junto à Procuradoria-Geral da República.
No domingo (10) Joesley e Saud foram presos temporariamente por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, por suspeita de violação de sua delação premiada. Nesta quinta-feira (14), o ministro decretou a preventiva dos executivos. Joesley tem agora dois mandados de prisão preventiva contra si.
O empresário estava preso na carceragem da Polícia Federal em Brasília. Nesta sexta-feira (15), Joesley foi transferido para São Paulo. Joesley será ouvido em audiência de custódia referente à Tendão de Aquiles. (AE)