A Polícia Federal (PF) protocolou no Supremo Tribunal Federal (STF) os documentos relacionados ao indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outras 11 investigados sobre a venda ilegal de joias presenteadas ao governo brasileiro pela monarquia árabe durante o período em que o político comandou o País (2019-2022). Em breve, a papelada estará na mesa do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso na Corte, onde passará então a tramitar.
Ainda não se sabe se o sigilo do processo será retirado. E é provável que o magistrado peça manifestação por parte da Procuradoria-Geral da República (PGR), a quem cabe decidir se o ex-presidente já pode ser denunciado à Justiça – se esta aceitar, Bolsonaro se tornará réu pelos crimes de associação criminosa, lavagem de dinheiro e apropriação de bem público (peculato).
Seu ex-ajudante de ordens Mauro Cid também também aparece como suspeito dos três crimes (ele firmou acordo de delação premiada). Já Fabio Wajngarten e Frederick Wassef, advogados do ex-presidente, foram citados por lavagem e associação criminosa, assim como o ex-assessor presidencial Osmar Crivelatti e o general da reserva Mauro Cesar Lourena Cid (pai de Mauro Cid), que teria ajudado na venda dos itens.
Os demais indiciados pela PF são Marcelo da Silva Silveira, Marcos André dos Santos Soeira e o ex-ministro Bento Albuquerque (por apropriação e associação criminosa), Julio Cesar Vieira Gomes e o militar José Roberto Bueno Junior (pelos mesmos três crimes de Bolsonaro e também por advocacia administrativa perante a administração fazendária).
Declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até 2030 por ataques infundados sobre o sistema eleitoral brasileiro, o ex-presidente já havia sido indiciado em março em outro inquérito da Polícia Federal. O caso envolve a falsificação de certificados de vacinas contra covid.
Também pesam contra ele inquéritos por tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado democrático de Direito, incluindo os ataques de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. Parte dessas apurações está no âmbito do processo sobre as milícias digitais, relatado por Moraes e instaurado em 2021. Em tese, a soma dessas apurações pode resultar na condenação de Bolsonaro em diferentes frentes.
Até 23 anos de cadeia
Caso seja processado e condenado pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição do Estado democrático de Direito e associação criminosa, o ex-presidente poderá pegar uma pena de até 23 anos de prisão.
Também está sujeito a ficar inelegível por mais de 30 anos, e não só pelos oito anos previstos na sentença (vigentes até 2030) que recebeu em 2023 por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação – por causa de uma reunião realizada em julho de 2022 (reta final de seu mandato) com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada para atacar a confiabilidade das urnas eletrônicas utilizadas no sistema eleitoral do País.