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Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho, realizada em Passo Fundo, aborda ações e esclarece dúvidas sobre a nova lei trabalhista

(Foto: Divulgação)

A cidade de Passo Fundo foi quinta cidade gaúcha a receber, nessa sexta-feira (29), as Jornadas Brasileiras de Relações do Trabalho. Foram painelistas o ex-ministro do Trabalho e Deputado Federal, Ronaldo Nogueira; o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TST) do Mato Grosso do Sul, Amaury Pinto Rodrigues Jr, e o ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte.

Realizado no Clube Comercial da cidade, o evento reuniu mais de 140 pessoas. O deputado Ronaldo Nogueira, em sua explanação, ressaltou a importância da mudança que houve nas relações do trabalho e enfatizou: “Vamos nos unir em favor do Brasil. Respeitar nossas posições, para construir o Brasil do futuro e não viver no Brasil do passado”.

A seguir, o desembargador Amaury Pinto Rodrigues JR, comentou que muitas vezes existia muitas contratações por dias ou eventos e não havia garantia de conseguir trabalhar, pois o empregado não era regularizado. “Foi benéfico a regularização que veio com a mudança da lei.” A legislação é e tem que ser protetiva e deve variar conforme a necessidade do trabalhador. .”O juiz não tem que gostar ou deixar de gostar da lei”, afirmou o desembargador do Tribunal Regional do Trabalho (TST) do Mato Grosso do Sul.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Alexandre Agra Belmonte, lembrou que existiam vários problemas nas negociações entre patrões e empregados, como riscos em clausulas de acordos coletivos, pois não havia clareza em alguns termos propostos. “A reforma, na maior parte, foi boa, mas há pontos serem melhorados. A reforma Trabalhista buscou consertar erros da CLT e a lei 6.o19 de 3 de janeiro de 1974. Hoje estamos trabalhando para consertar erros nessa lei”, concluiu o ministro.

Presentes ao evento o presidente da ACISA – A Associação Comercial, Industrial, de Serviços e Agronegócio, Evando Silva; vice-prefeito de Passo Fundo, João Pedro Nunes; Presidente da ADCE –Associação de Dirigentes Cristão de Empresas (ADCE), Federasul- Sério Ricci; Marco Silva; César Nascimento- SEBRAE-RS, entre diversas autoridades.

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