Uma cerimônia a partir das 14h desta segunda-feira (14) no Centro Histórico de Porto Alegre marca o lançamento de um projeto do Poder Judiciário do Rio Grande do Sul prevendo apoio à regularização fundiária de imóveis urbanos do Rio Grande do Sul. A iniciativa está alinhada a programa similar desenvolvido desde o ano passado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
De acordo com o juiz-corregedor Felipe Lummertz, no foco da ação está a segurança jurídica e o direito fundamental à moradia. Ele também antecipa alguns detalhes do que será apresentado no evento:
“Ao centralizar em uma unidade jurisdicional a atribuição de processar e julgar processos de regularização fundiária, a Corregedoria-Geral da Justiça segue a lógica de especializar uma jurisdição pela sua matéria, a fim de garantir maior efetividade”.
Experiência no Litoral Norte
O projeto é inspirado no êxito de uma programa de regularização fundiária desenvolvido na Comarca de Tramandaí (Litoral Norte) desde 2021 pela juíza Laura Ullmann López, da 1ª Vara Cível, em parceria com a Corregedoria-Geral da Justiça. No foco está a comunidade Portelinha (bairro Jardim Atlântico), onde foram regularizados 1.053 lotes urbanos.
Realizada em parceria com a prefeitura, Tribunal de Contas do Estado, Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Registro de Imóveis e profissionais especializados, a mobilização contemplou um total de aproximadamente 3 mil moradores de Tramandaí.
Após a cerimônia, no Palácio da Justiça (próximo ao Theatro São Pedro e à Praça da Matriz), será realizado um debate sobre a bem-sucedida experiência do Litoral Norte. As informações podem ser conferidas no site tjrs.jus.br.
(Marcello Campos)