Por Redação O Sul | 6 de junho de 2023
A defesa do juiz Eduardo Appio apresentou um pedido de liminar para revogar o afastamento do magistrado da titularidade da 13ª Vara Federal de Curitiba. Um dos pontos centrais da petição é um parecer técnico assinado pelo professor Pablo Arantes, coordenador do Laboratório de Fonética da Universidade Federal de São Carlos (SP), sobre uma gravação com uma voz que supostamente é do juiz.
Appio foi afastado por decisão da Corte Especial Administrativa do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Essa decisão foi provocada por representação do desembargador do TRF-4 Marcelo Malucelli. O magistrado é pai do advogado João Eduardo Malucelli, sócio do ex-juiz Sergio Moro em um escritório de advocacia.
Conforme a representação, Appio teria telefonado para o filho de Marcelo Malucelli fingindo ser outra pessoa. O laudo que embasou a decisão do TRF-4 afirmou que a chance de a voz do telefonema ser do magistrado era de nível +3, em uma escala que vai até +4.
O parecer apresentado pela defesa de Appio chegou a uma conclusão bem diferente. Conforme o laudo assinado pelo professor Pablo Arantes, o grau de confiança de que a voz gravada pelo filho do desembargador é de Appio é nível 0.
“Afirmo que o nível 0 seria o adequado para o caso, não se podendo corroborar, nem contradizer a hipótese de mesma origem para as vozes”, diz um trecho do documento.
Falha na perícia
Na petição apresentada ao Conselho Nacional de Justiça, a defesa do juiz reitera que ele não participou do diálogo telefônico que lhe foi imputado e questiona a perícia feita pela Polícia Federal.
“Os celulares através dos quais foram realizados os supostos diálogos sequer foram apreendidos ou periciados. Ademais, a violação à cadeia de custódia assume proporções particularmente graves quando se sabe que o Excelentíssimo Senhor Senador Sérgio Fernando Moro reconheceu, explicitamente, que atuou diretamente nas questões objeto do presente pedido de avocação, ao passo que, também consoante fato notório, que o Excelentíssimo Senhor Senador possui relações estreitas com João Eduardo Barreto Malucelli”, diz a defesa de Appio.
Os advogados afirmam que é irrefutável a conclusão de que o elemento de prova utilizado pelo TRF-4 para afastar o juiz é imprestável e reiteram o pedido de recondução.
No final de maio, a defesa de Appio recorreu ao Conselho Nacional de Justiça solicitando a retomada do posto e, consequentemente, dos processos remanescentes da Lava-Jato, além de uma auditoria na 13ª Vara Federal de Curitiba.
O magistrado é representado pelos advogados Pedro Serrano, Rafael Valim e Walfrido Warde.
