O juiz Marcelo Bretas decidiu suspender o leilão das joias da ex-primeira-dama Adriana Ancelmo em razão dos preços atribuídos como lance mínimo. O certame estava previsto para ocorrer nesta quinta-feira (15). O preço-base das 40 peças oferecidas era, no total, 78% menor do que o atribuído a elas em laudo da Polícia Federal. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.
A decisão, assinada na sexta-feira (9) foi tomada sem que o Ministério Público Federal ou a defesa da ex-primeira-dama tenha impugnado os valores. Bretas afirma no documento que a venda das joias a preço baixo poderia causar prejuízo aos cofres públicos.
“Verifiquei que há considerável discrepância entre os valores atribuídos pela Caixa Econômica Federal às joias apreendidas e os valores supostamente pagos pela aquisição de tais bens. […] Tendo em vista a proximidade do leilão, o fato de que, possivelmente, diversos itens foram avaliados muito aquém do seu real valor, e que não há tempo hábil para reavaliação, suspendo o leilão quanto às joias em comento”, escreveu o magistrado.
O lote que estaria à venda faz parte do material apreendido no apartamento do casal Cabral, no Leblon, zona sul do Rio de Janeiro, no dia 17 de novembro de 2016, data da Operação Calicute que prendeu o ex-governador. Há outras 97 joias em poder das autoridades que ainda não têm leilão marcado.
Após a Calicute, as joalherias H. Stern e Antonio Bernardo auxiliaram na investigação apresentando as notas fiscais das peças adquiridas em suas lojas.
Foi com base nesses documentos e pesquisa de mercado para joias de outras grifes que a Polícia Federal estimou em R$ 2,07 milhões o valor das 40 unidades.
O leilão que estava marcado para o dia 15 tinha como valor mínimo R$ 455 mil para todas elas. Os interessados poderiam fazer lances apenas para aquelas que lhes interessam.
O maior desconto (98%) seria dado ao relógio Laurens Chronograph: avaliado em R$ 5.000 pela PF, tinha preço mínimo de R$ 100 no leilão judicial.
A peça mais cara do certame seria o relógio Rolex Oyster Perpetual Day Date 2, cujo menor lance é de R$ 55.200 —54% de desconto comparado ao atribuído pela PF.
A joia mais valiosa apreendida na ocasião era um par de brincos em ouro branco de 18 quilates, com safiras pink. Eles foram avaliados em R$ 162 mil pela PF e em R$ 11.798 para o leilão –um desconto de 93%.
Os valores usados como base foram calculados por um avaliador da Caixa Econômica Federal em setembro de 2017. O leilão só chegou a ser programado para esta semana em razão da demora do banco em juntar o resultado do laudo no processo.
O valor de venda das joias e relógios dependeria dos interessados, que dariam lances sucessivos para se obter o maior valor possível.
As joias foram apontadas como uma das formas do casal Cabral de lavar o dinheiro obtido com propinas. Ironicamente, pode estar nas mãos dos interessados no leilão a efetividade da tese de defesa apresentada por Cabral sobre o tema.
“Não se lava dinheiro comprando joias. […] Vossa Excelência sabe que, quando são compradas e saem da loja, já saem sem o valor da vitrine”, disse Cabral.
Foi neste interrogatório, inclusive, que o ex-governador discutiu com o juiz Marcelo Bretas ao mencionar o fato de a família do magistrado ser dona de loja de bijuteria.
“Vossa Excelência tem um relativo conhecimento sobre o assunto porque sua família mexe com bijuterias. Se não me engano, é a maior do Estado”, disse o ex-governador, que teve a segunda informação negada por Bretas.
“Foram as informações que me chegaram”, completou Cabral na ocasião. Essa fala, que indicou para o juiz o recebimento de informações consideradas indevidas a um preso, motivou sua transferência para Curitiba, posteriormente revogada.
O ex-governador foi condenado a 13 anos e quatro meses de prisão no processo que trata da lavagem de dinheiro por meio das joias. Adriana Ancelmo, a dez anos e oito meses.
Desde o início deste ano, Cabral decidiu confessar os crimes que lhe são atribuídos, como a cobrança de propina sobre os grandes fornecedores do Estado. Ele ainda não abordou a acusação de lavagem de dinheiro por meio de joias nos interrogatórios com a nova postura. Há um recurso em análise no TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região) contra essa condenação.
A defesa de Adriana Ancelmo afirmou que a ex-primeira-dama “comprou joias de forma lícita e recebeu presentes sem saber a forma com que foram comprados”.
“A aquisição nunca teve o objetivo de lavar qualquer dinheiro ilícito, ao qual ela sequer teve contato”, disse o advogado Alexandre Lopes.
Há ainda outras 97 joias apreendidas no mesmo apartamento em 5 de dezembro de 2016, na operação que prendeu Adriana.