Por Redação O Sul | 16 de agosto de 2023
Esta é a sétima sessão consecutiva para julgar o caso.
Foto: Carlos Moura/SCO/STFNesta quarta-feira (16) o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento sobre a validade do mecanismo do juiz de garantias pelo Judiciário de todo o País.
O placar do julgamento é de 4 votos a 1 pela implantação obrigatória do modelo, no qual o ministro responsável pela sentença não é o mesmo que analisa as cautelares durante o processo criminal. Esta é a sétima sessão consecutiva para julgar o caso.
Com isto, o Supremo encaminha para determinar a implantação do mecanismo em todo Brasil no prazo de um ano, prorrogável pelo mesmo período. Ainda restam os votos de seis ministros. O julgamento será retomado nesta quinta-feira (17).
A adoção do juiz de garantias estava prevista para entrar em vigor em janeiro de 2020, conforme o Pacote Anticrime aprovado pela Câmara dos Deputados. Entretanto, foi suspensa por liminar do ministro Luiz Fux, relator do caso. Agora, o Supremo julga o caso definitivamente.
Até o momento, somando os votos proferidos nas sessões anteriores, votaram a favor do juiz de garantias os ministros Dias Toffoli, Cristiano Zanin, André Mendonça e Alexandre de Moraes.
Com a relatoria, Luiz Fux, entendeu que a aplicação do modelo não é obrigatória.
O ministro Alexandre de Moraes sinalizou na sessão desta quarta que vai acompanhar o entendimento a favor do juiz de garantias, mas ponderou que o modelo não será a “salvação da pátria”.
Alexandre de Moraes disse ser injusto a insinuação de que juízes são parciais em função das acusações de violação da lei nas investigações da Operação Lava Jato. O voto do ministro deverá ser concluído na sessão desta quinta.
“O que aconteceu na Vaza Jato não pode ocorrer com o juiz de garantias? É importante delimitar isso, porque senão vai parecer que todo mundo que é condenado por um juiz parcial”, afirmou. Vaza Jato é o episódio da invasão dos telefones celulares de procuradores da operação Lava Jato. Essa invasão foi feita pelo hacker Walter Delgatti, preso em caráter preventivo desde o início de agosto.
