Por Redação O Sul | 7 de maio de 2019
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro abriu, na segunda-feira (06), procedimento disciplinar contra o juiz Raphael Baddini de Queiroz Campos, da 2ª Vara de Armação dos Búzios, acusado de abuso de poder, uso indevido de meios judiciais e ofensa a outro magistrado. Em 2017, Baddini estava andando de bicicleta em Teresópolis quando quase foi atropelado. Ele anotou a placa do carro e, por meio do Sistema de Renajud (Restrição Judicial de Veículos Automotores), descobriu o endereço do condutor. Depois, foi ao local e cobrou providências sobre o caso.
Para o corregedor-geral de Justiça do Rio, desembargador Bernardo Garcez, há indícios de que Baddini usou indevidamente o Renajud para fins privados, abusando de seu poder de magistrado. Garcez também apontou que o juiz realizou investigação, o que não pode, além de ofender outro magistrado nos desdobramentos do episódio.
No entanto, o corregedor negou o pedido de afastamento cautelar do Baddini. Isso porque ele não está mais na comarca de Guapemirim, distante 21 quilômetros de Teresópolis, o que poderia prejudicar o andamento do caso.
Bloqueio
A Justiça Federal bloqueou R$ 495 milhões em bens e contas da juíza federal Cláudia Valéria Mello, acusada de participar, entre 2000 e 2003, de um suposto esquema de concessão de liminares indevidas que beneficiavam empresas distribuidoras de combustíveis no Rio. A medida cautelar, no âmbito de uma ação civil pública por improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal, determinou ainda a indisponibilidade de mais de R$ 1,7 bilhão de outros 13 reús.
O bloqueio visa garantir, caso determinado por decisão futura, o ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou montantes indevidamente recebidos. Os valores bloqueados consideram juros e multas relativos ao enriquecimento ilícito e ressarcimento do dano, calculado a partir das liminares que determinavam a venda de combustíveis com redução ou supressão de tributos. Cláudia chegou ao cargo de juíza federal do Rio, em 2001, atuando na 23.ª Vara Federal do Rio de Janeiro, na de Angra dos Reis e na de Nova Friburgo.
Segundo apuração do Ministério Público Federal, pelo menos em 11 ações protocoladas entre 2000 e 2003, apesar de as empresas terem sede em outros estados, ‘foram simuladas suas transferências para os locais onde a magistrada Cláudia Valéria estava exercendo a jurisdição e, assim, obterem liminares favoráveis’. Os pedidos foram deferidos em no máximo 20 dias após a apresentação das ações ao juízo. Em alguns casos as decisões eram dadas no mesmo dia.
