O MPF-SP (Ministério Público Federal em São Paulo) ajuizou duas ações pedindo a execução provisória de decisões judiciais contra pessoas físicas e jurídicas condenadas por improbidade administrativa no caso da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo. Foram citados o ex-juiz presidente do TRT-2 (Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região) Nicolau dos Santos Neto, o Lalau, e o ex-senador Luiz Estevão.
As ações pedem que os envolvidos paguem à União mais de 2 bilhões de reais, valor referente às condenações impostas pela Justiça Federal. Segundo o MPF, apesar de pendentes recursos, já é possível o ajuizamento de execução provisória, cujo objetivo é garantir a reparação dos danos materiais e morais, o pagamento de multas e a restituição de valores desviados.
Além da sentença, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região também acolheu as acusações do MPF-SP e, mesmo após recursos apresentados pelas defesas, manteve a condenação dos réus em outubro de 2013. Uma das ações de execução pede que a Justiça Federal intime “para o pagamento dos valores devidos” Nicolau, um engenheiro, dois empresários e as construtoras que o TRT-2 contratou nos anos 1990 para as obras.
A defesa do ex-juiz tem reiterado que ele não desviou recursos das obras. Estevão também sempre negou qualquer envolvimento em irregularidades no empreendimento. Sobre as ações de execução, o ex-senador declarou: “Eu não tenho nada para comentar porque eu não sei o teor das ações”. (AE)