Por Redação O Sul | 14 de julho de 2017
O juiz Reinaldo Alves Ferreira negou o pedido de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). A solicitação havia sido feita pelo MP (Ministério Público) de Goiás, que entendeu haver irregularidades na cessão do equipamento. Cabe recurso.
Na decisão, o magistrado afirma que “não está claro no caderno processual” as circunstâncias em que a tornozeleira foi cedida. Ele alertou que é sabido ainda da existência de um “modelo constitucional federativo que admite convênios ou cooperação entre os entes”.
Por isso, conforme Ferreira, a decisão que desautoriza a devolução da tornozeleira, por ora, não tem o poder de “produzir qualquer dano irreparável ou de difícil reparação”. Por fim, o juiz pede ao MP-GO que, caso queira, reformule o pedido com “outros elementos probatórios” que justifiquem a busca e apreensão do equipamento. O prazo estipulado para a o recurso é de cinco dias. Diante de tal documento, ele se propõe a “rever a presente decisão”, caso veja necessidade.
Privilégio
O pedido de busca e apreensão, formulado pelo promotor de Justiça Fernando Krebs, foi protocolado na manhã de quinta-feira (13). A solicitação foi feita após a instauração de inquérito para apurar se o político foi privilegiado ao receber o equipamento em Goiânia.
A tornozeleira eletrônica usada por Loures foi cedida pela Secretaria de Segurança Pública e de Administração Penitenciária de Goiás no dia 1º de julho. O ex-deputado estava preso desde 3 de junho, quando foi flagrado pela PF (Polícia Federal) recebendo uma mala, em São Paulo, com R$ 500 mil, que, segundo delatores da JBS, tratava-se de dinheiro de propina.
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Edson Fachin mandou soltá-lo, mediante o monitoramento, mas a Polícia Federal disse não ter o dispositivo disponível. Por isso, o equipamento foi cedido por Goiás.
Responsabilidade
Diante da polêmica, a SSPAP encaminhou ofício à Polícia Federal e ao Depen (Departamento Penitenciário Nacional) pedindo que os órgãos se responsabilizem pela cessão da tornozeleira. O documento é assinado pelo secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, e endereçado ao diretor geral da PF, Daiello Coimbra, e ao diretor geral do Depen, Marco Antônio Severo Silva.
O texto diz que o empréstimo foi feito após uma ligação do coronel Jefferson de Almeida, diretor de Políticas Penitenciárias do Depen, e que “a demanda foi imediatamente acolhida, sem quaisquer questionamentos sobre a destinação do referido equipamento e sobre quem seria o usuário da tornozeleira eletrônica”.
Balestreri disse ainda, no ofício, que após instauração do inquérito pelo MP-GO, a secretaria aguardou que o Depen e a PF assumissem a responsabilidade pelo pedido de cessão da tornozeleira. O secretário destaca ainda que “não podemos responder pela União naquilo que lhe cabe, como estamos sendo forçados a fazer no caso em questão”. (AG)
