O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava-Jato, afirmou que o governo e o Legislativo têm atuação tímida quando se fala em combate à corrupção. Ele disse que as iniciativas mais amplas têm partido do Judiciário, citando as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) quanto às prisões após a condenação na segunda instância e o entendimento de que doações de empresas para campanha eleitoral são inconstitucionais.
“Passamos do modelo de privilégio para um modelo de responsabilidade”, afirmou Moro. O magistrado declarou ainda que a expectativa é de que Executivo e Legislativo caminhem no mesmo sentido; porém, segundo ele, o que se vê são posicionamentos contrários. Ele mencionou três projetos de lei que estão no Congresso Nacional que, para o juiz, visam restringir a colaboração premiada, reformar a execução de penas e dar nova redação à lei de crime de abuso de autoridade.
Moro diz que no passado e ainda hoje se vê esquemas de corrupção sistêmica que não encontram uma resposta adequada nas instituições. Segundo ele, o país necessita de uma agenda de reformas. Neste prisma, o magistrado lembrou o projeto de lei elaborado pelo Ministério Público Federal, com 10 medidas de combate à corrupção, que está sendo discutido por uma comissão especial na Câmara.
Propina
De acordo com Sergio Moro, nestes mais de dois anos de investigações, o que mais lhe chamou atenção na Lava-Jato foi a forma como se tratava o pagamento de vantagem indevida. “O que mais me chamava atenção era essa naturalização do pagamento de propina”.
Moro disse que a propina não era negociada do zero, que havia uma tabela, e que não havia uma razão muito clara do porquê se pagava a vantagem ilícita. Ele resumiu que o esquema mostrou que em quase todos os contratos da Petrobras havia percentuais de 1% a 3% de propina.
“Isso não aconteceu uma, duas ou três vezes. Isso aconteceu praticamente em todas as vezes, por isso chamamos de corrupção sistêmica.” E acrescentou: “O que assistimos no País são diversos casos envolvendo prática de corrupção, que nos deixa dúvida se a corrupção sistêmica não está entranhada nas nossas instituições”. (AG)