Por Redação O Sul | 3 de março de 2025
Uma juíza federal de Washington impôs limites constitucionais ao poder do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para demitir o diretor de uma agência independente de controle e vigilância. De acordo com analistas, a decisão pode abrir um confronto no âmbito da Suprema Corte norte-americana.
O caso gira em torno da demissão pelo governo, em 7 de fevereiro, de Hampton Dellinger, 57 anos. Ele chefiava o Office of Special Counsel (Escritório do Conselho Especial), responsável por receber e investigar denúncias de irregularidades na administração nacional, bem como acusações de retaliação contra delatores desses fatos. Também protege direitos de trabalhadores federais, dentre outras atribuições.
A magistrada em questão, Amy Berman Jackson, já havia decidido anteriormente pela reintegração temporária de Dellinger enquanto analisava o caso, mas no fim de semana passado emitiu uma decisão afirmando que a demissão havia sido ilegal.
Essa repartição liderada por Dellinger pode ser um ator importante na luta contra os esforços de Trump e do magnata Elon Musk (encarregado de uma comissão para cortar gastos públicos e reduzir o tamanho do Estado) de demitir um grande número de funcionários da administração federal.
Para a juíza, embora o presidente da República disponha de razões legalmente específicas para demitir o diretor da agência, “o breve e-mail da Casa Branca informando-o sobre o desligamento não continha nenhuma razão”.
Ela também rejeitou o argumento da Casa Branca de que as restrições que impediam o presidente de demitir o funcionário eram inconstitucionais. A supressão desses limites acabaria com a “independência” da agência, essencial para o seu trabalho, considerou a juíza.
Passos anteriores
Originalmente nomeado pelo ex-presidente democrata Joe Biden (antecessor de Trump), Dellinger foi demitido e processou Trump em janeiro. Argumento: ele só poderia ser removido do cargo em caso de irregularidade, ineficiência ou negligência em suas responsabilidades.
O caso provavelmente motivará recursos que chegarão à Suprema Corte, onde há maioria conservadora. Anteriormente, o tribunal máximo se recusou a impedir a reintegração temporária de Dellinger, afirmando que aguardaria a decisão final da juíza. Vários processos judiciais que questionam as ações de Trump para reduzir a administração federal tramitam nos tribunais dos Estados Unidos.
