Por Redação O Sul | 17 de novembro de 2020
Diante da decisão da 49ª Vara Cível do Rio de Janeiro, que determinou que o Facebook e o Twitter terão de remover uma série de publicações ofensivas à memória de Marielle Franco, Anielle Franco destacou o enfrentamento a fake news e discursos de ódio desde o assassinato da irmã em março de 2018. As duas empresas têm o prazo de 24 horas para retirar as postagens com as montagens que simulam segurar a cabeça da vereadora. A pena de multa diária pode variar de R$ 10 mil até o limite de R$ 500 mil.
A juíza Renata Gomes Casanova, como publicou Ancelmo Gois, do jornal O Globo, assinou a liminar, atendendo parcialmente ao pedido da família na ação movida contra as duas empresas. A magistrada destacou em sua decisão que tais publicações ultrapassam a liberdade de manifestação do pensamento. A ação foi parabenizada por Anielle que ainda ressaltou o papel da justiça no combate às “políticas de ódio”.
“Nossa maior luta desde o dia 14 de março de 2018 é por justiça, justiça sobre o caso e a responsabilização dos executores e mandantes. Mas, também justiça perante a avalanche de fake news e discursos de ódio que viemos enfrentando desde aquele dia. Nossa família e Instituto parabenizam a ação da justiça, em especial a juíza Renata Casanova, pela decisão de repreender que a prática desta política de ódio e de desinformação em redes como o Facebook e Twitter. A justiça brasileira tem um papel fundamental na fiscalização e combate estas políticas de ódio que ultrapassam o direito à liberdade de expressão e fomentam o racismo, machismo e LGBTfobia nas redes”, disse Anielle.
Em um dos trechos da decisão, a juíza escreveu:
“Tais manifestações revelam escarnecimento com o assassinato de um ser humano e constituem agressão à dor da família, em ato de verdadeiro bullying virtual.”
Apesar de os conteúdos terem de ser retirados do ar, os URLs (espécie de endereço da publicação) que foram apontados na decisão — sendo 12 do Facebook e uma do Twitter — devem ser guardados para eventual direito de indenização dos familiares de Marielle.
A família da vereadora ainda pede a identificação dos IPs dos usuários responsáveis por cada publicação e outras informações relacionadas para caso de eventual direito de resposta.
Arielle ainda destacou o trabalho que tem feito através do Instituto Marielle Franco no combate a crimes praticados on-line.
“Nas últimas semanas o Instituto Marielle Franco vem contribuindo junto a outras organizações da sociedade civil com o Ministério Público Estadual do Rio de Janeiro em uma ação de combate a injúria racial e racismo na plataforma Facebook. Nossa missão é defender a memória de Marielle e de nossa família contra esta política organizada de produção de desinformação e ódio”, afirmou.
O Facebook, por meio de sua assessoria, afirmou, em nota, que a empresa ainda não foi notificada, “mas reforça que cumpre as decisões judiciais de acordo com a legislação”.
O Twitter, também através de sua assessoria, disse que não vai comentar o caso.
