Brasil Juíza manda penhorar contas de sócios da 123 Milhas para reembolsar passagem cancelada

A penhora será no valor de R$ 385,83. (Foto: Reprodução)

A Justiça do Rio de Janeiro determinou a penhora de R$ 385,83 das contas dos irmãos Ramiro e Augusto Soares Madureira, fundadores da 123 Milhas, agência online de passagens aéreas e pacotes de turismo, em uma ação de danos morais contra a empresa.

Os sócios foram condenados a reembolsar, em nome da empresa, o advogado Gabriel de Britto Silva, que comprou uma passagem do Rio para Porto Alegre, mas teve o bilhete cancelado sem direito a restituição.

A decisão da juíza Sônia Maria Monteiro, 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital, pode abrir caminho para outros consumidores lesados buscarem reparação solidária dos empresários em ações movidas contra a 123 Milhas. Como a agência está em recuperação judicial, não é possível executar os bens da empresa.

O advogado pediu a chamada desconsideração da personalidade jurídica da 123 Milhas, o que na prática abriu caminho para tentar chegar ao patrimônio pessoal dos empresários.

O Código de Defesa do Consumidor prevê que a personalidade jurídica de uma empresa pode ser considerada “sempre que for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores”.

“No caso, há evidente ausência de bens das recuperandas capazes e suficientes de satisfazer as obrigações contraídas em relação aos consumidores, sendo cabível a desconsideração em questão. Somado a isso, aplica-se às relações de consumo a teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, que possibilita a desconsideração da personalidade jurídica pelo mero fato de a personalidade jurídica representar um obstáculo ao ressarcimento dos prejuízos causados”, explica Gabriel de Britto Silva.

O valor penhorado é referente ao reembolso da passagem. O advogado também pleiteou indenização por danos morais, mas o pedido foi negado pela Justiça.

Crise

A 123 Milhas tornou-se um dos assuntos mais comentados do Brasil em agosto de 2023. Antes, uma empresa mineira promissora que tinha – segundo ela própria – o quarto site de turismo mais acessado do Brasil, desta vez chegou ao noticiário, às redes sociais e à Justiça devido a uma crise que afeta milhares de clientes e envolve bilhões de reais.

Do anúncio da suspensão da emissão de bilhetes aéreos de setembro a dezembro até a entrada com o pedido de recuperação judicial da empresa, passaram-se 12 dias. Nesse intervalo, ela se tornou alvo de mais de 1.000 ações judiciais só em Minas, demitiu centenas de funcionários e foi parar em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).

A empresa foi fundada em 2016 em Belo Horizonte. A década era de efervescência da criação de novas empresas de tecnologia na capital, como Hotmart e Rock Content. O negócio foi criado pelos irmãos Ramiro Julio Soares Madureira e Augusto Júlio Soares Madureira, de uma família produtora de café. Eles são discretos, raramente dão entrevistas, e uma das poucas fotos públicas de algum deles na internet é a de Augusto na rede profissional LinkedIn.

O capital social da empresa, isto é, o valor inicial investido na abertura, foi de R$ 1 milhão, segundo dados da Receita Federal. O investimento se multiplicou e, em 2022, segundo estimativa do banco BTG, o faturamento da empresa chegou a R$ 5 bilhões.

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