Por Redação O Sul | 2 de abril de 2018
Esta coluna reflete a opinião de quem a assina e não do Jornal O Sul. O Jornal O Sul adota os princípios editorias de pluralismo, apartidarismo, jornalismo crítico e independência.
A nota técnica assinada por mais de 3,5 mil magistrados e integrantes do Ministério Publico de todo o País, para ser entregue nesta segunda-feira aos ministros do STF, é a maior ofensiva dos membros do Ministério Público e do Judiciário pela prisão em 2ª instância. Em um trecho, destaca que “Nada justifica que o STF revise o que vem decidindo no sentido de que juridicamente adequado à Constituição da República o início do cumprimento da sanção penal a partir da decisão condenatória de 2ª instância. A mudança da jurisprudência, nesse caso, implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por crimes de corrupção, seja por delitos violentos, tais como estupro, roubo, homicídio etc”,
Uma tese contra Lula
Especulação que surgiu ontem em Brasília: o ex-presidente Lula pode não ser beneficiado caso o Supremo mude o entendimento que permitiu prisão após condenação em segunda instância. Ao menos dois ministros acham que, no caso dele, como o recurso não altera o fato de que será preso agora ou ao final do processo, não precisa esperar o trânsito em julgado para começar a cumprir a pena. Segundo um ministro, o STF precisa criar “mecanismos de defesa” para evitar que, sem previsão de prisão após segunda instância, réus na situação do ex-presidente, além de traficantes e condenados com risco de fuga fiquem soltos.
Preso, Lula terá direito a assessores pagos pelo governo?
Um fato novo em relação aos assessores e carros oficiais a que Lula tem direito, como ex-presidente. Se ele conseguir a prisão domiciliar e for encarcerado, a Secretaria de Administração, vai ter que decidir o que fazer com os oito assessores que o petista tem direito por ser ex-presidente.
General Villas Bôas: “Criminoso é criminoso!”
Comandante do Exército, o general Eduardo Villas Bôas tem algumas propostas para reduzir a criminalidade no País.
1) Centralização da segurança pública e ações sociais para permitir avanço coordenado nas comunidades.
2) reaparelhamento das estruturas de segurança, melhoria das condições de trabalho e valorização social do policial.
3) A sociedade deve ser estimulada a reagir à ideia de que “o criminoso é vítima da mesquinheza social”. Vítima é a sociedade. Criminoso é criminoso!
Assembleia terá sua Polícia
Dentre os mais de 60 projetos prontos para serem votados esta semana pela Assembleia gaúcha, um deles cria a Polícia Legislativa. Trata-se do projeto de resolução 5/2018. Reproduz o que hoje já existe no Congresso Nacional. Lá, a Polícia Legislativa dispõe inclusive de celas,para guardar visitantes mais exaltados.
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