Geral Julgamento do piso da enfermagem ainda está indefinido para o setor privado
Por Redação O Sul | 1 de julho de 2023
Piso foi aprovado para os profissionais que atuam no setor público e em hospitais filantrópicos
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou na sexta-feira (30) o pagamento do piso nacional de enfermagem. Estão inclusos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares e parteiras. A maioria dos ministros votou a favor do pagamento conforme a lei para os profissionais que são servidores públicos da União, de autarquias e de fundações públicas federais.
O piso também vale para servidores públicos dos estados e municípios e do Distrito Federal, além dos enfermeiros contratados por entidades privadas que atendam 60% de pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde (SUS). Será admitido o pagamento do piso proporcional à jornada.
Em relação às regras para o setor privado, os votos ainda não reúnem um consenso. Os ministros Edson Fachin e Rosa Weber reiteraram que o pagamento imediato do piso deve ser feito conforme pedem sindicatos. Já os outros oito ministros adotaram posições menos favoráveis à adoção do piso conforme a categoria requisita. Há divergências entre os ministros do Supremo, como o entendimento que o piso deveria ser regionalizado e discutido com o sindicato, ou que o piso da categoria seja pago de forma proporcional à carga horária dos profissionais.
O ministro Dias Toffoli divergiu do relator, Luís Roberto Barroso. Para o magistrado, o pagamento do piso aos enfermeiros privados deveria ocorrer de forma regionalizada, conforme negociação coletiva da categoria em cada estado, devendo prevalecer o “negociado sobre o legislado”. Também votaram nesse sentido os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux e Nunes Marques.
A votação
Os ministros julgaram, no plenário virtual, uma decisão individual do relator, ministro Barroso, que determina que haja uma negociação coletiva prévia entre patrões e empregados como critério para o pagamento. O argumento do ministro é evitar demissões em massa ou comprometimento dos serviços de saúde. Nesse caso, podem ser aplicados outros valores.
O voto do relator foi acompanhado pelos ministros Gilmar Mendes, Carmen Lúcia e André Mendonça, o último a depositar o voto no plenário virtual da Corte na noite de sexta.
Para os ministros Edson Fachin e Rosa Weber, o piso deveria ser garantido para todas as categorias de enfermeiros públicos e privados.
Piso da enfermagem
O novo piso para enfermeiros contratados sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) é de R$ 4.750, conforme definido pela Lei nº 14.434. Técnicos de enfermagem devem receber, no mínimo, 70% desse valor (R$ 3.325), e auxiliares de enfermagem e parteiras, 50% (R$ 2.375). O piso vale para trabalhadores dos setores público e privado.
Em setembro do ano passado, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o piso nacional da enfermagem e deu prazo de 60 dias para entes públicos e privados da área da saúde esclarecerem o impacto financeiro. Para os profissionais que trabalham para o governo federal, o piso deverá ser pago integralmente.
Dados do Conselho Federal de Enfermagem contabilizam mais de 2,8 milhões de profissionais no País, incluindo 693,4 mil enfermeiros, 450 mil auxiliares de enfermagem e 1,66 milhão de técnicos de enfermagem, além de cerca de 60 mil parteiras.
Deixe seu comentário
Últimas
Grêmio Chance de rebaixamento do Grêmio para a Série B do Brasileirão diminui após empate com o Cruzeiro
Porto Alegre Aprovado projeto que permite a cobrança para a utilização de banheiros públicos em Porto Alegre
Rio Grande do Sul Justiça manda soltar caminhoneiro que causou duas mortes no RS ao dirigir embriagado
Porto Alegre Estrutura de contenção do Morro Ricaldone é inaugurada no bairro Moinhos de Vento, em Porto Alegre