Por Redação O Sul | 28 de junho de 2023
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação
Foto: Marcelo Camargo/Agência BrasilO julgamento no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que pode tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) inelegível será retomado nesta quinta-feira (29), a partir das 9h.
Na sessão realizada na noite de terça-feira (27), o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, votou para condenar Bolsonaro e deixá-lo inelegível por oito anos. Walter Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições do ano passado, foi absolvido pelo relator por “não ter sido demonstrada sua responsabilidade na acusação”.
Os demais ministros votarão nesta quinta na seguinte ordem: Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Cármen Lúcia, Nunes Marques e Alexandre de Moraes, presidente do TSE. Para formar maioria, são necessários quatro votos.
Conforme o regimento interno da Corte Eleitoral, caso algum magistrado solicite vista do processo, deverá devolver os autos para a retomada do julgamento em até 30 dias, renováveis por mais 30.
O processo contra o ex-presidente teve como origem uma ação de autoria do PDT referente a uma reunião de Bolsonaro com embaixadores de outros países em julho de 2022, em Brasília.
Na ocasião, o ex-presidente fez duras críticas ao sistema eleitoral brasileiro e às urnas eletrônicas. O encontro, realizado no Palácio da Alvorada, foi transmitido pela TV Brasil e nas redes sociais. O PDT acusa o ex-chefe do Executivo de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação.
O voto do relator
Em seu voto, Benedito Gonçalves disse que as provas do processo apontam para a conclusão de que Bolsonaro “foi integral e pessoalmente responsável pela concepção intelectual do evento” com embaixadores.
“Isso abrange desde a ideia de que a temática se inseria na competência da Presidência da República para conduzir relações exteriores – percepção distinta que externou o ex-chanceler ao conceituar a matéria como um tema interno – até a definição do conteúdo dos slides e a tônica da exposição – que parece ter sido lamentada pelo ex-chefe da Casa Civil”, afirmou.
Benedito Gonçalves disse que “teorias conspiracionistas” e “mentiras” de Bolsonaro não estão respaldadas na liberdade de expressão e que o ex-presidente usou as redes sociais para incitar dúvidas, insegurança, desconfiança e paranoia coletiva.
O ministro analisou, primeiro, a realização do evento em si. Sobre o tópico, afirmou ter ficado constatado que a estrutura e o serviço do Poder Executivo foram “rapidamente mobilizados para a viabilizar a reunião”. Para o relator, a magnitude do evento com embaixadores não se mede pelos custos da atividade.
“Evidentemente, a nota fiscal relativa ao planejamento e à logística no valor de R$ 12.214,12 não é capaz de refletir a inteireza dos recursos públicos empregados sob a forma de bens e serviços na realização do encontro. Além disso, a verdadeira magnitude de evento nem mesmo se estima em dinheiro, seu maior destaque está na solenidade que chamou a atenção até mesmo do ministro das Relações Exteriores, conforme consta em seu depoimento”, declarou.
Conforme o parecer, os representantes estrangeiros que foram à reunião assistiram “por mais de uma hora” a uma apresentação em que Bolsonaro fez “elogios” a “si próprio e a seu governo”, críticas à atuação de servidores públicos, “ilações a respeito de ministros” do TSE, além de “supostas conspirações para que seu principal adversário viesse a ser eleito, exaltação às Forças Armadas, defesa de proposta de voto impresso, recusada pela Câmara dos Deputados quase um ano antes, e alerta contra a inocuidade das missões de observação internacional”.
“O improvável fio condutor de todos esses tópicos foi a afirmação de que houve manipulação de votos nas eleições de 2018 e que era iminente o risco nas eleições de 2022”, citou Benedito.
Sobre o discurso de Bolsonaro aos embaixadores, o relator entendeu que o ex-presidente fez uma apresentação “inteiramente distorcida” sobre os fatos que tratou. Entre os temas, o ex-presidente falou sobre um inquérito da Polícia Federal sobre um ataque hacker ao TSE em 2018.
“[Bolsonaro] afirmou, assim, que o TSE teria sido negligente, insidioso diante de uma vulnerabilidade de natureza gravíssima, apta a permitir que os votos fossem adulterados no momento da totalização. Disse mais: que havia interesses de ministros do TSE em manipular o resultado do pleito. Essa narrativa não tem qualquer respaldo documental”, declarou o relator.
“As lives de 2021 foram exitosas em sua proposta pragmática de cultivar o sentimento de que uma ameaça grave rondava as eleições de 2022 e que essa ameaça partia do TSE. O conspiracionismo se conservou latente e foi acionado com facilidade no ano eleitoral”, prosseguiu.
Conforme Benedito, Bolsonaro usou a reunião para “demarcar sua firme posição em usar redes sociais como meio de difundir dúvidas meramente retóricas e disseminar desconfianças e conspiracionismo”.
Ministro Benedito Gonçalves é o relator do caso no TSE. (Foto: Antonio Augusto/TSE)
